Vereadores aprovam projeto em primeiro turno, mas cobram Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Monlevade

Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos Fiscais de Rendas em atividade no Município de João Monlevade. A matéria obteve voto contrário do vereador Doró da Saúde (PSD) e abstenção do vereador Tonhão (Cidadania). Apesar da aprovação, os vereadores cobraram da Prefeitura o envio da reformulação do plano de Cargos e Salários, que segundo eles, está defasado e deve valorizar todos os servidores.

Conforme o projeto, é prevista a gratificação por desempenho e produtividade fiscal, a ser concedida ao servidor efetivo de Fiscal de renda da Secretaria Municipal de Fazenda, como forma de estímulo ao desempenho das atividades de fiscalização que visem o regular cumprimento das obrigações tributárias. Os valores da gratificação serão de 30% a 80% nos vencimentos dos servidores, obedecendo os critérios técnicos estabelecidos em decreto.

O projeto foi objeto de ampla discussão. Houve dois pedidos de vistas ao projeto, apesar da matéria ter chegado à Câmara em outubro de 2021. Por esse motivo e também pelo projeto ter sido pauta de audiência pública, o presidente do Legislativo, Gustavo Maciel (Podemos), concedeu vistas de 10 minutos e posteriormente, de cinco minutos. Quando retomada a reunião, os vereadores debateram a matéria. Gustavo Prandini (PTB), defendeu seu voto favorável, destacando ser uma demanda antiga dos servidores do setor Fiscal e que a gratificação por desempenho pode incentivar mais a classe. O líder do Governo, Belmar Diniz (PT), enfatizou que há critérios para a concessão das gratificações e que, independente do salário dos fiscais, o projeto é justo e uma conquista destes servidores.

Revetrie Teixeira (MDB) votou favorável no primeiro turno, mas pediu tratamento igualitário a todos os servidores públicos. Ele ainda cobrou a volta do pagamento de insalubridade de 40% aos servidores do Laboratório Municipal, que segundo ele foi cortado pela Prefeitura. Thiago Titó (PDT) afirmar ser válido reconhecer o trabalho dos Fiscais de renda, mas que deveria ser extensivo a outros fiscais, como os agentes do Settran, que segundo ele pediram recentemente ao Executivo gratificação à Prefeitura e tiveram o pedido negado. Já Marquinho Dornelas (PDT) foi enfático. "O grande problema desse projeto é o não envio do Plano de Cargos e Salários. Isso é uma colcha de retalho. Enquanto ficarem mandado retalho para essa Câmara, vai gerar esse problema. O Executivo tem que ter essa sensibilidade e coloca os vereadores numa sinuca de bico. Beneficiam cinco servidores que realmente merecem, mas esquecem que tem mais 200 que também merecem", disse ele, sendo apoiado por outros vereadores.

Fernando Linhares (União) defendeu que a gratificação é por produtividade e que por isso não é um "cheque branco ao Executivo. Não é porque temos que lutar pelo direito de outras classes, que devemos impedir essa classe de ser reconhecida". Bruno Cabeção (Avante) destacou que o projeto visa combater a sonegação fiscal e ainda, aumentar a arrecadação no município. Dr. Presunto (PDT) foi objetivo em afirmar que quer aumento a todos os servidores públicos.

Pastor Lieberth (União) lembrou que a matéria passou em todas as comissões, teve pareceres favoráveis e se sente a vontade para votar favorável. Leles Pontes (Republicanos) deixou claro que todo projeto favorável aos servidores, terá seu voto favorável. Por fim, Vanderlei Miranda (PL) lembrou que está em seu quarto mandato de vereador, e que gostaria de discutir o Plano de Cargos e Salários como um todo, e não fatias. "Sinto que há má vontade dos próprios representantes dos servidores públicos para a construção desse plano", opinou ele.