Transporte público: pedido de audiência pública e repercussão na Câmara de Vereadores de João Monlevade

A possível paralisação da empresa Enscon, que presta o serviço de transporte público coletivo em João Monlevade, foi um dos assuntos em pauta na Câmara de Vereadores. Na reunião desta quarta (29), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento do vereador Fernando Linhares (União), que pede Audiência Pública, em dia e horário a serem acordados, para discutir sobre o novo Projeto de Lei que tratará da continuidade da prestação do serviço de Transporte Coletivo e Rota Escolar. Além disso, os edis discutiram sobre o posicionamento da empresa. Importante destacar que a Prefeitura segue analisando a situação referente ao transporte público coletivo, a partir do comunicado da empresa sobre inviabilidade da prestação do serviço mediante aumento do diesel. Proprietário falou inclusive em redução de 25% das viagens.

O primeiro a falar do assunto na Câmara foi Gustavo Prandini (PTB). Ele informou aos vereadores sobre o ofício enviado a ele pelo Setor de Trânsito e Transporte (Settran), sobre os custos que a Prefeitura teria caso assumisse o custeio total do transporte público, ou seja, caso não fosse pago a passagem pelo cidadão, por meio do tarifa zero. Segundo Prandini, o custo mensal seria de R$2.567.216,17. "Em 12 meses, isso daria mais de R$30 milhões ao ano. Essa quantia é praticamente tudo que a Prefeitura tem em caixa para fazer investimentos nas áreas de saúde, educação, defesa animal, e outras. Entendo então que não é o momento e que é preciso discutir outras alternativas", destacou ele.

O líder do Governo, Belmar Diniz (PT), pediu que a Enscon se manifeste. "Estou vendo pouca manifestação da prestadora de serviço. Não estamos socorrendo uma empresa, mas o transporte público. Não é só a empresa afalar que está com dificuldade. Tem alguma proposta para que a Prefeitura discuta com a Câmara? O socorro já foi dado. Que a audiência seja realizada com urgência. Está faltando transparência, precisamos de dados", disse ele. Thiago Titó (PDT) também se manifestou. "Quero frisar aqui que se for comprovada a viabilidade e legalidade do tarifa zero, a Prefeitura não faria gasto, mas sim investimento. Por exemplo, a Prefeitura hoje tem 2000 funcionários, e iria economizar no valor pago ao vale transporte, assim como os empresários. O cidadão autônomo também não precisaria pagar passagem, economizando e movimento a economia, a partir do aumento do seu poder de compra. É preciso analisar todos os números", alertou ele.

Marquinho Dornelas (PDT), lembrou que o contrato existe há 17 anos. "A atual Administração deveria ter iniciado a conversa desde o primeiro de mandato. Votamos um subsídio ao meu ver sem transparência e lisura. Hoje falamos de um contrato que se encerra em julho e se juntos não abraçarmos a causa, podemos ficar sem o transporte público. Quero ajudar a resolver, mas é necessário transparência", pediu ele.

O autor do requerimento da audiência, Fernando Linhares, lembrou que os vereadores participaram de uma reunião com a Prefeitura na semana passada e que, segundo ele, não há dificuldade em afirmar que o projeto está sendo amplamente discutido com transparência. "A Prefeitura quer construir junto com essa casa um novo projeto de Lei, para não repassar ao cidadão os problemas já existentes com o transporte público. Passar à população qual a ideia do Poder Executivo e como o Poder Legislativo pode contribuir a partir disso", destacou ele. Linhares citou ainda alguma sugestões dadas durante reunião na Prefeitura. "Fazermos o custeio da gratuidade que há no município e da gratuidade de duas linhas regulares foram algumas", declarou ele. Fernando Linhares ainda destacou que a interrupção do serviço pode causar, inclusive, um caos social, já que o transporte público coletivo é um serviço essencial.