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Transporte: Prefeitura propõe tarifa zero em linhas sociais e assumir o pagamento da gratuidade de passageiros que têm direito

Proposta consta em projeto encaminhado à Câmara de Vereadores para dar fim ao subsídio financeiro

Por Redação - Portal Notícia1 em 07/07/2022 às 10:31:57

Foto: Cíntia Araújo/Portal N1

A Prefeitura de João Monlevade enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que revoga o subsídio do transporte coletivo e cria a Tarifa Zero nas linhas sociais (42 e 43). A proposta ainda permite que o município mantenha o preço da passagem congelada nas demais linhas no valor de R$4,00, quando paga com dinheiro, e em R$3,80, quando paga com cartão. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, o objetivo da administração é evitar que o cidadão monlevadense seja penalizado com mais um gasto.

O projeto de lei foi encaminhado esta semana para a avaliação dos vereadores, que após analisar a matéria deverão votá-la nos próximos dias. O documento foi lido na reunião ordinária desta quarta (6) e pode ser votado na próxima semana. Importante destacar que a última reunião do Legislativo neste semestre é dia 13 de julho.

A proposta do Executivo é que a Prefeitura assuma o pagamento da gratuidade do transporte de passageiros que têm direito a não pagar passagem, tais como idosos, fiscais do Settran, pessoas com deficiência, funcionários dos Correios, escoteiros entre outros. Atualmente, o valor não pago por essas categorias é diluído no valor geral da tarifa de ônibus, ou seja, quem paga essa diferença são os demais usuários do transporte coletivo. O assunto foi tratado em audiência pública no ano passado e é recorrente na Câmara Municipal.

Outra medida que o projeto de lei prevê, para evitar o aumento e implantar a Tarifa Zero nas linhas 42 a 43, é alterar a forma como será pago o transporte escolar. Para manter o serviço funcionando, a Prefeitura repassa à prestadora de serviço 30% do valor da tarifa aplicada. O que o município está propondo é pagar 30% da tarifa calculada.


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