Prefeitura de João Monlevade publica Edital para licitação do transporte público

A Prefeitura de João Monlevade publicou nesta semana o Edital de Licitação de Prestação de Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município. O Edital pode ser conferido no site oficial do Executivo, o www.pmjm.mg.gov.br ou através do Setor de Compras e Licitações, em sua sede. O prazo da concessão é de 15 anos, conforme estudo econômico-financeiro e de viabilidade econômica realizado, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o serviço tenha sido prestado com qualidade e de acordo com as normas estabelecidas. A licitação ocorre ao final de fevereiro.

Antes de publicar o Edital de Licitação, a Prefeitura realizou duas audiências públicas sobre o assunto, uma no plenário da Câmara Municipal e outra no auditório da administração. Conduzidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Setor de Trânsito e Transportes (Settran), as audiências também contaram com a participação da empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados Ltda, contratada através de processo licitatório para prestar serviços de consultoria ao transporte público no município. A partir desta análise técnica foi elaborado o edital.

Dentre as especificações do documento está de que a empresa interessada em assumir o serviço em João Monlevade deve ao longo da vigência do contrato, manter sua frota do serviço de transporte coletivo urbano de João Monlevade com idade média menor ou igual a cinco anos. Desta forma, a empresa deve apresentar um planejamento de renovação da frota ao longo dos 15 anos.

Já a garagem necessária à operação do serviço deverá possuir laudo de vistoria emitido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos atraves da Divisão de Transportes através do antes do início da operação, com o objetivo de comprovar sua adequação às exigências técnicas e legais realizadas.

Pessoal

Para o início de operação dos serviços a empresa vencedora dará preferência à contratação de pessoal que já atue na prestação do serviço de transporte coletivo em João Monlevade. Por fim, as gratuidades e isenções previstas nas leis municipais promulgadas estarão mantidas. Sobre compra de passagens e informações ao cidadão, a empresa deverá manter mais de um ponto de atendimento na cidade.