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Dia do Vereador: servidores da Câmara de João Monlevade prestam homenagem aos parlamentares

O Dia do Vereador foi celebrado dia 1º de Outubro

Por Redação/N1 em 02/10/2023 às 16:22:53

Fotos: Acom/CMJM

Na tarde desta segunda-feira (2), os servidores da Câmara Municipal de João Monlevade se reuniram no plenĂĄrio da Casa para prestar uma homenagem aos parlamentares pelo Dia do Vereador, celebrado nesse domingo, 1Âș de outubro. Na oportunidade, o procurador jurĂ­dico, Silvan PelĂĄgio, contou a história da criação da data e destacou que a celebração é em reconhecimento dos servidores pelo trabalho incansĂĄvel que os vereadores exercem em prol do municĂ­pio.

O presidente da Casa, Fernando Linhares (União), e os vereadores Belmar Diniz (PT) e Vanderlei Miranda (PL) fizeram o uso da palavra para agradecer a iniciativa. Eles também ressaltaram que os servidores desempenham um papel essencial tanto com o trabalho da Casa quanto para o desenvolvimento do municĂ­pio. Ainda na comemoração, foi exibido um vĂ­deo com fotos dos vereadores e servidores, além de uma mensagem da diretora Juliana Mara Pereira.

Dia do Vereador

O Dia do Vereador, comemorado todo dia 1Âș de outubro, celebra a importância que os vereadores e as vereadoras de todo o Brasil desempenham na sociedade e na democracia. O Dia Nacional do Vereador foi instituĂ­do pela Lei Federal nÂș 7.212, de 11 de julho de 1.984.

O vereador faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do municĂ­pio, apresenta sugestões e cobra providĂȘncias junto aos órgãos competentes. A origem da palavra "vereador" estĂĄ ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do MunicĂ­pio), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.

No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditĂĄria onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Nessa época, os municĂ­pios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independĂȘncia administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de IndependĂȘncia.

O nĂșmero de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do municĂ­pio. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mĂ­nimo, nove e no mĂĄximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mĂ­nimo 33 e no mĂĄximo 40 vereadores. JĂĄ nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o nĂșmero de vereadores mĂ­nimo é 42 e mĂĄximo, 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o nĂșmero de vereadores que terĂĄ a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.


Fonte: Interlegis.Leg

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