Vereadores de Barão querem que comunidade tenha vez e voz sobre a municipalização das escolas

Os vereadores da Câmara de Barão de Cocais querem garantir que a Prefeitura ouça a comunidade escolar no que diz respeito à municipalização das escolas estaduais. Tanto que foi aprovado por unanimidade, na última semana, o projeto de Lei 17/2023, de autoria do vereador Rafael Gomes (Rafael Tcheba - PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo município de Barão de Cocais, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Conforme texto do projeto, o objetivo é assegurar a máxima publicidade, debate amplo e democrático, usando inclusive de audiências públicas durante todo o processo. Assim, caso o projeto vire Lei a partir do sancionamento do prefeito, a absorção pelo município das matrículas da rede pública estadual só se dará a partir da aprovação da comunidade escolar, e ainda, tendo garantido, dentre outros quesitos, comprovação da capacidade financeira e de geração de receita municipal, demonstração do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e capacidade de infraestrutura para atender a demanda, dentre outros.

Vereadores se manifestam

O primeiro vereador a falar foi o autor do projeto. Segundo Rafael, a pauta é discutida há vários meses, com visita a outros municípios e realização de audiência pública sobre a municipalização. Ainda segundo ele, a Prefeitura não apresentou nenhum impacto positivo sobre o assunto. "Obviamente o projeto não impede a municipalização. Ele apenas condiciona a uma coisa que os gregos já inventara muito anos atrás, que é a democracia", pontuou ele, que completou. "Teremos que sensibilizar o prefeito para sancionar o projeto sem veto e caso ele ouse desrespeitar a opinião popular, que essa Casa abrace novamente o projeto e derrube o veto, pois o projeto e fundamental para toda a comunidade escolar", reforçou Rafael Tcheba.

João Rezende (PSB) também se mostrou favorável. "Para quê pegar uma obrigação que é do estado, se já temos dificuldade para manter o serviço que o município oferece? Muito fácil transferir responsabilidade", ponderou ele.