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Vereadores de Barão querem que comunidade tenha vez e voz sobre a municipalização das escolas

Projeto condiciona municipalização à discussão com pais, alunos e servidores das escolas

Por Redação/N1 em 02/10/2023 às 16:54:00

Foto: Acom/CMBC

Os vereadores da C√Ęmara de Barão de Cocais querem garantir que a Prefeitura ouça a comunidade escolar no que diz respeito à municipalização das escolas estaduais. Tanto que foi aprovado por unanimidade, na √ļltima semana, o projeto de Lei 17/2023, de autoria do vereador Rafael Gomes (Rafael Tcheba - PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo munic√≠pio de Barão de Cocais, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas p√ļblicas estaduais e d√° outras provid√™ncias.

Conforme texto do projeto, o objetivo é assegurar a m√°xima publicidade, debate amplo e democr√°tico, usando inclusive de audi√™ncias p√ļblicas durante todo o processo. Assim, caso o projeto vire Lei a partir do sancionamento do prefeito, a absorção pelo munic√≠pio das matr√≠culas da rede p√ļblica estadual só se dar√° a partir da aprovação da comunidade escolar, e ainda, tendo garantido, dentre outros quesitos, comprovação da capacidade financeira e de geração de receita municipal, demonstração do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e capacidade de infraestrutura para atender a demanda, dentre outros.

Vereadores se manifestam

O primeiro vereador a falar foi o autor do projeto. Segundo Rafael, a pauta é discutida h√° v√°rios meses, com visita a outros munic√≠pios e realização de audi√™ncia p√ļblica sobre a municipalização. Ainda segundo ele, a Prefeitura não apresentou nenhum impacto positivo sobre o assunto. "Obviamente o projeto não impede a municipalização. Ele apenas condiciona a uma coisa que os gregos j√° inventara muito anos atr√°s, que é a democracia", pontuou ele, que completou. "Teremos que sensibilizar o prefeito para sancionar o projeto sem veto e caso ele ouse desrespeitar a opinião popular, que essa Casa abrace novamente o projeto e derrube o veto, pois o projeto e fundamental para toda a comunidade escolar", reforçou Rafael Tcheba.

João Rezende (PSB) também se mostrou favor√°vel. "Para qu√™ pegar uma obrigação que é do estado, se j√° temos dificuldade para manter o serviço que o munic√≠pio oferece? Muito f√°cil transferir responsabilidade", ponderou ele.

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