Rota escolar: população insatisfeita e ausência do MP em audiência pública na Câmara de Monlevade

A noite desta segunda (2), foi de muito debate e reclamação dos pais e responsáveis dos alunos que utilizam o transporte escolar gratuito em João Monlevade. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro foi um requerimento aprovado pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) e aprovado pelos pares.

Pela Prefeitura estiveram presentes o procurador jurídico, Hugo Lázaro, o chefe do Setor de Trânsito e Transporte (Settran), José Jayme, representantes da Secretaria de Educação, tendo como destaque a responsável por gerir o serviço na pasta, Fernanda Lana. Eduardo Lara, proprietário da empresa Enscon Viação, que presta o serviço no município também compôs o plenário. Também estavam presentes representantes de diversos segmentos, como Conselho Tutelar, Conselho de Saúde, Conselho de Transporte, Polícia Militar, dentre outros. O Ministério Público foi convidado e é parte principal do enredo, já que emitiu Ordem Judicial que foi cumprida e impactou negativamente o serviço, mas não compareceu. Os vereadores Pastor Lieberth (União), Leles Pontes (Republicanos), Marquinhos Dornelas (PDT), Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PDT) e Tonhão (Cidadania), participaram das discussões.

Revetrie foi o primeiro a falar e justificou o pedido de audiência. Segundo ele, pais e responsáveis estão cansados dos erros e mudanças do serviço do rota escolar. Ainda de acordo com o vereador, as reclamações são intensas e diárias, não só sobre mudanças de horários das linhas, mas também devido à Ordem Judicial, que determina que crianças a partir de 12 anos usem as linhas convencionais, com cartão dos estudantes, para ir e voltar da escola. A mudança não agrada aos pais e responsáveis que, entre outras reclamações, têm receio do que possa acontecer com seus filhos durante o trajeto e do horário das linhas. Os usuários do transporte público também estão insatisfeitos, pois reclamam dos veículos lotados e do corte de linhas que atendem várias regiões da cidade. Eles destacam ainda que o horário do transporte também passou a sofrer atrasos pelo fato dos veículos ficarem muito tempo na porta das escolas.

O procurador jurídico explicou que a mudança se deu em cumprimento ao determinado pela Justiça, mas que a Prefeitura não se exime da questão. "As mudanças não foram fruto de um desejo nosso e não é da nossa atuação direta. A primeira palavra é de pedir desculpa a todos", disse. Além disso, Hugo explicou que em 2001, o transporte escolar era ofertado a apenas alunos do município, mas que a partir de 2005, houve uma licitação para o transporte coletivo e o escolar em um ato apenas. Isso gerou questionamentos na Justiça e após 15 anos, entendeu-se que licitar os dois serviços juntos era ilegal. "Qual o problema disso? Quando uniu os dois, não se tinha noção da dimensão do transporte escolar após 16 anos. A cidade ganhou uma expansão de número de alunos e mobilidade urbana. Então, vimos que da forma que estava não era possível continuar e ajustes precisavam ser feitos. Por determinação agora estamos preparados para fazer o processo licitatório separado", disse Hugo, que completou. "João Monlevade é uma das únicas cidades do Brasil a ofertar transporte escolar 100% gratuito a todos os estudantes, conforme apontou consultoria", informou ele.

Quando a palavra foi aberta aos presentes, foi praticamente unânime a reclamação sobre a transferência dos estudantes que antes usavam exclusivamente o ônibus do rota escolar, com a presença de monitora, para o ônibus de linha. Receio pela segurança deles no trajeto de ida e volta para casa, receio quanto a violência envolvendo assaltos e até mesmo crimes sexuais foram abordados pelos pais. Questionamentos como "Quem será responsável se acontecer algo com meu filho?"; "A empresa, Prefeitura ou Conselho Tutelar vai assumir a responsabilidade?" dentre outras, foram feitas em plenário.

Outro ponto abordado é que há bairros em que a cobertura com o transporte público convencional é inexistente ou insuficiente, fazendo com que os alunos, muitas vezes, tenham que percorrer grandes distâncias para conseguir ter acesso ao ônibus, e quando têm, os usuários reclamam da presença dos estudantes e da superlotação. O serviço ineficaz do zoenamento escolar, que em tese, determina que alunos sejam direcionados para instituições de ensino próximo às suas casas também foi lembrado.

Mais reclamações

Já os pais cujo os filhos utilizam o rota escolar reclamaram da falta de capacitação de algumas monitoras, responsáveis pela organização dos alunos. Uma das mães mais incisiva e que foi aplaudida após sua fala foi Raissa Cruz. Ela tem um filho autista e uma filha que estuda na Escola Municipal Governador Israel Pinheiro (Emip), no bairro Loanda. Ela explicou que, com as mudanças feitas, a filha tem que percorrer uma distância a pé para poder pegar um ônibus e chegar em casa, no bairro Laranjeiras. "É preciso que os envolvidos se capacitem para atender as demandas das crianças. Hoje a audiência pública tinha que ser todos nós pais falando e vocês (no plenário) calados. Estamos cansados disso. Imagina hoje, uma mãe e avó de autista, não sabendo se o filho vai chegar bem em casa. Eu, tendo uma filha, sem saber se ela pode sofrer abuso sexual no ônibus" apontou ela. Raissa lembrou que por ser mãe de autista, ela estuda para poder entender as demandas e sentimentos do filho. "Motorista tem que se especializar, monitora, todo mundo que lida com nossas crianças tem que capacitar. Elas merecem respeito", pontuou ela.

Raissa ainda cobrou dos vereadores, do prefeito e do vice mais presença nas escolas, no serviço do rota escolar e no transporte público, para poder entender o que a população passa. A cobrança dela se estendeu ao Conselho Tutelar. "Vai na casa de uma mãe que trabalha 8 a 9 horas por dia, e deixa o filho de 14 anos sozinho, mas não vai na escola, no rota escolar. Chega de hipocrisia. Nossos filhos merecem respeito e têm direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e finalizou. "O rota está virando politicagem e não queremos isso". Raissa Cruz foi aplaudida pelos presentes.

Direcionamentos

Outras inúmeras reclamações, inclusive sobre corte de linhas de ônibus nos bairros também foram levantadas. E para começar a construir soluções e minimizar impactos para 2024, a diretora da Escola Estadual Dr. Geraldo Parreiras, Jaqueline Reis prediu que os diretores das escolas fossem ouvidos, pois são eles que conhecem a realidade de seus alunos e são cobrados até mesmo pelos pais e responsáveis. Ela exemplificou que muitos pais a procuram pedindo para liberar os filhos mais cedo, para que consigam o transporte em horário compatível para chegarem em casa. Ela alega que não pode, pois o estudante precisa cumprir carga horária. Ainda em sua fala, ela citou que no mês de dezembro já é possível saber os bairros dos alunos direcionados a cada insitutição de ensino e que, com isso, o direcionamento do transporte pode se tornar mais eficaz.

Também no encontro, o chefe do Settran foi cobrado insistentemente sobre a fiscalização do serviço. A respeito disso, ele se pronunciou afirmando que o efetivo do setor é insuficiente para a cidade. Há menos de 10 agentes de trânsito para suprir a demanda de toda João Monlevade. Além disso, segundo ele, especificamente sobre o transporte público, apenas dois fiscalizam o serviço. Contudo, solícito, ele passou seu número de telefone celular a quem pediu, para que entrassem em contato direto com ele para sanar os problemas apontados. José Jayme ainda destacou que em 20 dias, o Settran contará com monitoramento em tempo real do serviço de transporte público, por meio de videomonitoramento e GPS nos veículos.

No decorrer da reunião, todos os presentes anotaram as demandas com relação aos números dos rotas escolares que mais apresentam problemas, além das reclamações das linhas de ônibus convencionais e prometeram ações assertivas. A necessidade de se ter um ponto de apoio da Enscon no centro da cidade, para tornar acessível o atendimento aos pais e alunos também foi apontado. Após mais de quatro horas de debates a audiência foi encerrada. Revetrie Teixeira considerou o encontro extremamente proveitoso e afirmou que a partir da ciência dos problemas apontados pelos presentes tanto sobre o transporte escolar quanto o transporte público convencional, é obrigação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da empresa prestadora do serviço solucioná-los.