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Importunação sexual no transporte público: projeto de Lei é avanço em Monlevade

Aprovado em 1º turno, proposta obriga empresas de ônibus a afixar cartazes informativos dentro dos ônibus sobre o crime

Por Redação/N1 em 08/02/2024 às 10:57:22

Foto: Flávio Lial/Acom CMJM

O Projeto de lei n° 1.433/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do município, foi aprovado em primeiro turno na reunião da Câmara de João Monlevade nessa quarta-feira, 7.

A proposta é do vereador Bruno Cabeção (Avante), e visa promover a conscientização e prevenção do crime de importunação sexual, proporcionando às vítimas e aos passageiros informações claras e acessíveis sobre o tema.

De acordo com Bruno, "a inserção de cartazes informativos dentro dos ônibus que realizam o transporte coletivo municipal regular sobre o crime de importunação sexual tem como intuito primordial empoderar as possíveis vítimas, informando que a prática de atos libidinosos sem consentimento é crime passível de prisão e deve ser denunciado".

O Projeto de Lei determina que as empresas de transporte coletivo urbano devem afixar cartazes informativos no interior dos veículos, contendo definição do crime de importunação sexual, penalidades previstas em lei e meios de denúncia. Além disso, prevê o acesso às câmeras de vídeo monitoramento e ao sistema GPS dos ônibus para identificação dos cometedores da importunação e do momento em que o crime ocorreu.

Para o vereador, esta medida é de extrema importância para tornar mais amplo o debate, incentivar a denúncia e reduzir o índice de crimes relacionados à integridade sexual, contribuindo para uma cidade mais segura e ambientes públicos mais respeitosos.

Dia da Peteca

Também na reunião, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.434/2023, proposto pelo Vereador Gustavo Maciel (Podemos), que institui o dia 14 de junho como o "Dia da Peteca" no calendário oficial do município. O projeto também prevê a realização anual da Oficina de Peteca e da Copa Monlevade de Peteca, com o objetivo de promover a prática e a divulgação do esporte.

Segundo Maciel, a iniciativa visa reconhecer e valorizar a peteca como uma modalidade esportiva enraizada na comunidade, além de fomentar a inclusão social e os benefícios para a saúde física e mental da população. O "Dia da Peteca" busca preservar tradições locais e promover uma prática esportiva acessível e democrática, incentivando a participação de todas as idades e habilidades.

A proposta, também estabelece a "Copa Monlevade de Peteca", complementando as atividades relacionadas e incentivando a igualdade e o desenvolvimento sustentável.


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