Inscrições abertas para destinação de R$700 mil para projetos culturais em Monlevade

A Prefeitura de João Monlevade, através da Fundação Casa de Cultura, publicou os novos editais da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos na ordem de R$700 mil para o setor cultural do município. De acordo com os novos editais, o período de inscrições dos projetos culturais a serem contemplados começa nesta segunda (19) e vai até o dia 4 de março.

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Foram publicados o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, referente ao Audiovisual, o Edital de Chamamento Público nº 02/2024, de Cinema de Rua ou Itinerante, Mostras e Festivais, o Edital de Chamamento Público nº 03/2024, de Manifestações Culturais e o Edital de Chamamento Público nº 04/2024, relacionado a Prêmio Culturas Populares e Tradicionais.

A Lei

A Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), dispositivo promulgado em 8 de julho de 2022, destina R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados, Distrito Federal e municípios. Desse montante, cerca de 70% são direcionados ao setor de audiovisual e o restante às demais artes.

A Lei Complementar no 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.