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Lei Maria da Penha

Mulher é presa após descumprir medida protetiva em favor da filha em Itabira

Segundo a PolĂ­cia Civil, vĂ­tima tem 22 anos e pediu medida contra a mãe por servera e constante violĂȘncia psicológica


Em decorrĂȘncia de uma investigação de violĂȘncia psicológica de mãe contra filha, em Itabira, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) efetuou a prisão preventiva da suspeita, de 50 anos, após descumprimento de medidas protetivas expedidas a favor da vítima, de 22, no âmbito da Lei Maria da Penha.

O mandado foi cumprido no último dia 19 pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Segundo apontado no inquérito policial, a vítima era submetida a severas e constantes violĂȘncias psicológicas, motivo pelo qual recorreu à proteção, tendo o JudiciĂĄrio determinado a proibição de contato ou aproximação da mãe com a filha.

Mesmo com a determinação judicial, a investigada teria insistido em comparecer à residĂȘncia da filha, bem como enviado diversas cartas a ela, violando a proibição de contato. Para resguardar os direitos fundamentais da vítima, a PCMG representou pela prisão preventiva da investigada. O mandado foi deferido pela Justiça, e a mulher encaminhada ao sistema prisional.

Denúncia

A PCMG orienta que todo caso de violĂȘncia doméstica e familiar contra a mulher seja denunciado. O registro pode ser feito diretamente em unidade policial, via disques 180 ou 181 e também pela DELEGACIA VIRTUAL nos casos de ameaça, vias de fato/lesão corporal e descumprimento de medida protetiva. Acesse o manual produzido pela Polícia Civil e saiba mais sobre o tema: https://www.policiacivil.mg.gov.br/site-pc/pagina/servico-cartilhas-pcmg

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