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Vereadores de Monlevade discutem fechamentos de vias e impacto negativo no comércio

Assunto é tema de anteprojeto aprovado. Outra proposta discutida foi o custeio de óculos para pessoas em vulnerabilidade social

Por Redação/N1 em 06/06/2024 às 16:45:18

Foto: Flávio Lial/Acom CMJM

Dois anteprojetos foram discutidos e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade. Um deles institui o programa "Em Defesa do Comércio". Este programa estabelece normas para o fechamento parcial das avenidas Get√ļlio Vargas e Wilson Alvarenga durante festividades, eventos e manifestações, visando preservar a circulação do trânsito e a economia local.

A proposta foi apresentada pelo vereador Leles Pontes (Republicanos), e visa garantir que o fechamento dessas avenidas para eventos não ocorra em dias √ļteis e durante o hor√°rio comercial, evitando assim transtornos significativos ao trânsito e impactos econômicos negativos aos comerciantes locais. A proposta estipula que, se necess√°rio, o fechamento parcial das avenidas deve ocorrer após as 18h de quinta a sexta-feira e após as 12h aos s√°bados. Durante o hor√°rio comercial, a Av. Wilson Alvarenga dever√° garantir o fluxo normal de ve√≠culos em pelo menos uma das vias. O anteprojeto também prev√™ que a instalação de banheiros qu√≠micos na Av. Wilson Alvarenga deve ocorrer conforme os mesmos hor√°rios estipulados para o fechamento das vias.

Na justificativa da matéria, Leles Pontes destacou a importância de assegurar a livre circulação nas principais avenidas da cidade, mesmo durante eventos. Ele apontou que o bloqueio total dessas vias pode causar congestionamentos, atrasos significativos e dificuldades no acesso a serviços de emerg√™ncia, além de preju√≠zos econômicos para comerciantes e empresas locais.

Sa√ļde

Ainda na reunião foi aprovado o projeto Revi Ver. O programa, proposto como anteprojeto pelo vereador Belmar Diniz (PT), tem como objetivo a doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no munic√≠pio, garantindo o acesso gratuito aos óculos às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Conforme texto, poderão ser benefici√°rias do programa as pessoas que comprovarem se enquadrar nos critérios de baixa renda estabelecidos pelos órgãos competentes e que residam em João Monlevade h√° pelo menos tr√™s anos. Para receber os óculos, a matéria propõe a necessidade de apresentar um receitu√°rio médico oftalmológico emitido pelo Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), comprovar resid√™ncia no munic√≠pio e estar cadastrado no programa Cad√önico. Terão prioridade as pessoas com defici√™ncia, idosos e crianças.

A proposta ainda sugere que os custos relacionados à aquisição, confecção e entrega dos óculos serão de responsabilidade do Poder P√ļblico municipal, que poder√° estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos de sa√ļde e outros órgãos competentes para a implementação do programa.

Agora, os anteprojetos serão enviados ao Poder Executivo para avaliação. As propostas poderão ser devolvidas à Câmara em forma de projeto de lei para apreciação e votação dos parlamentares.


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