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Itabira: relatório final da CPI é aprovado por todos os vereadores e aponta indícios de irregularidades

CPI é sobre a administração da Itaurb - Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. Documento será encaminhado à Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas

Por Redação/N1 em 02/07/2024 às 09:23:53

Foto: Acom/CMI

Na manhã desta segunda-feira (01), foi realizada a 14ÂȘ reunião extraordinĂĄria da quarta sessão legislativa da Câmara Municipal de Itabira. Na ordem do dia constava o Projeto de Resolução nÂș 20/2024 que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possĂ­veis irregularidades na administração da Itaurb - Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda, no perĂ­odo de 2019 a 2023, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Itaurb).

Após a leitura do relatório final, foi definido um tempo para que cada vereador pudesse falar e fazer perguntas, o tempo para discussão foi usado por alguns parlamentares que não concordaram com os trâmites da CPI e questionaram a falta de comunicação dos atos realizados.

Depois de aproximadamente trĂȘ horas de discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade dos votos, o relatório final da comissão.

O Legislativo destacou que o relatório final apresentando apurou indĂ­cios consistentes e razoĂĄveis de existĂȘncia dos seguintes episódios/ fatos irregulares na Itaurb:

  • AusĂȘncia de adoção de processo administrativo de dispensa de licitação;

  • Irregularidade na locação e utilização de veĂ­culos;

  • Custeio pela Itaurb de produtos pessoais de seu presidente, junto à fornecedora ChĂĄcara Imperial;

  • ExistĂȘncia de relações contratuais irregulares na atuação da Itaurb junto à SAAE;

  • Contratação irregular de caçambas para particulares ligados à administração municipal;

  • Desvios de enquadramento funcional;e

  • Formação de grupo polĂ­tico de controle sobre empresa pĂșblica e coação polĂ­tica de seus funcionĂĄrios.

A Assessoria de Comunicação da Câmara destaca que as irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério PĂșblico, e ao Tribunal de Contas para as devidas providĂȘncias legais.

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