Itabira: relatório final da CPI é aprovado por todos os vereadores e aponta indícios de irregularidades

Na manhã desta segunda-feira (01), foi realizada a 14ª reunião extraordinária da quarta sessão legislativa da Câmara Municipal de Itabira. Na ordem do dia constava o Projeto de Resolução nº 20/2024 que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na administração da Itaurb - Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda, no período de 2019 a 2023, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Itaurb).

Após a leitura do relatório final, foi definido um tempo para que cada vereador pudesse falar e fazer perguntas, o tempo para discussão foi usado por alguns parlamentares que não concordaram com os trâmites da CPI e questionaram a falta de comunicação dos atos realizados.

Depois de aproximadamente trê horas de discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade dos votos, o relatório final da comissão.

O Legislativo destacou que o relatório final apresentando apurou indícios consistentes e razoáveis de existência dos seguintes episódios/ fatos irregulares na Itaurb:

• Ausência de adoção de processo administrativo de dispensa de licitação;

• Irregularidade na locação e utilização de veículos;

• Custeio pela Itaurb de produtos pessoais de seu presidente, junto à fornecedora Chácara Imperial;

• Existência de relações contratuais irregulares na atuação da Itaurb junto à SAAE;

• Contratação irregular de caçambas para particulares ligados à administração municipal;

• Desvios de enquadramento funcional;e

• Formação de grupo político de controle sobre empresa pública e coação política de seus funcionários.

A Assessoria de Comunicação da Câmara destaca que as irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério Público, e ao Tribunal de Contas para as devidas providências legais.