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Prefeitura de Barão ainda não cobrou o Mais Saúde sobre R$7 milhões geridos irregularmente

Executivo quer auditar todo o contrato, mas ainda não contratou empresa para o serviço

Por Redação/N1 em 09/07/2024 às 15:28:43

Foto: Cíntia Araújo/N1

A Prefeitura de Barão de Cocais ainda não cobrou o Instituto Mais Saúde, ex-gestor do Hospital Waldemar das Dores e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24h), sobre os mais de R$7 milhões geridos irregularmente, conforme auditoria realizada por empresa contratada pelo próprio Executivo. Segundo a Prefeitura, como a auditoria foi com relação ao período de junho de 2017 a maio de 2022, não contempla a totalidade do contrato junto ao Mais Saúde, que foi até novembro de 2023. Assim, o Executivo defende primeiro a auditoria de todo o período, por considerar "inapropriado juridicamente uma cobrança parcial e uma tomada de contas parcial".

Contudo, quase 50 dias após apresentação das irregularidades em audiência na Câmara de Vereadores, a Prefeitura informa que está em andamento um procedimento para contratar a empresa que fará a auditoria. Também foi informado à reportagem que foi iniciado procedimento de Tomadas de Contas Especial pelo mesmo motivo. O que foi feito até então pela Prefeitura foi uma contranotificação extra judicial ao Mais Saúde, informando que em razão das constatações de irregularidades realizadas até então pela auditoria, o município não irá fornecer atestado de capacidade técnica para o instituto. Tal medida já havia sido informada pelo procurador jurídico, Adriano Jardim, ainda em maio.

Licitação

Sobre a licitação para contratar gestor tanto da UPA quanto do hospital, a Comunicação informou que a Secretaria Municipal de Saúde também aguarda finalização de contratação de uma consultoria para auxiliar no processo. Atualmente, a gestora é a Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS), contratada em novembro por dispensa, por um período de seis meses e pelo valor de R$10 milhões. Tal contrato está em seu terceiro termo aditivo, com prazo até setembro deste ano, apesar de, ao que parece por erro de digitação, no documento constar setembro de 2023

Histórico

Conforme relatório apresentado em maio com relação ao Mais Saúde, constam a contratação de várias empresas para o mesmo tipo de serviço e prazo, pagamento de vale-alimentação para funcionários de São Paulo e até imposto para a Prefeitura de Belo Horizonte que tiveram como fonte os valores repassados pela Prefeitura de Barão de Cocais, como algumas das irregularidades apontadas pelo auditor Walmir Lage, em audiência na Câmara de Vereadores. Importante ressaltar que o Mais Saúde permaneceu prestando o serviço até novembro de 2023. Por isso os questionamentos dos vereadores sobre a renovação por parte do Executivo, mesmo com nota técnica contrária emitida pela Controladoria Interna sobre a forma de contratação. A reportagem também apurou que há um memorando da Procuradoria Jurídica, que confirma não ter tido acesso ao relatório à época e nem ter sido provocada sobre o assunto.

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