Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de João Monlevade é discutida em comissão

Nesta segunda (8) comemora-se o Dia Internacional da Mulher. E justamente nesta segunda estava na pauta da Comissão de Legislação e Justiça o projeto de Resolução 426/2021, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.

A Comissão de Legislação e Justiça é presidida pelo vereador Thiago Titó (PDT), sendo composta pelos vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Gustavo Prandini (PTB). Os parlamentares Andréa da Saúde (PTB), suplente na Comissão, e Bruno Cabeção (Avante) participaram da reunião nesta segunda.

A iniciativa de se criar a Procuradoria da Mulher é do vereador Gustavo Prandini e tem como objetivo garantir mais representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. A proposta é inspirada em modelo já adotado pela Câmara dos Deputados, com mais de 10 anos de êxito. Segundo Prandini, a Procuradoria da Mulher e um orga?o que atua no combate a? viole?ncia e a? discriminac?a?o contra as mulheres, qualificando os debates de ge?nero no parlamento e recebendo e encaminhando aos orga?os competentes as denuncias e anseios da populac?a?o.

Em postagem em rede social, ele defende que "criar uma Procuradoria da Mulher no a?mbito da Ca?mara Municipal significa ampliar o alcance desse trabalho, que podera ser feito em rede, com mais eficacia e agilidade", citou. O vereador ainda destaca que o trabalho pode ser desenvolvido em rede, por meio de importantes parcerias com instituic?o?es da sociedade civil organizada que ja atuam e prestam relevantes trabalhos na luta pelos direitos das mulheres, como a AMA Joa?o Monlevade (Associac?a?o Mulheres em Ac?a?o de Joa?o Monlevade), Comissa?o OAB Mulher, Acimon Mulher, dentre outros. A proposta segue em discussão por outras comissões.

Mais projetos

Outras quatro propostas também foram discutidas pela comissão. A primeira foi o projeto de lei nº 1.158/2021, que cria a Comissão de Conciliação e implanta o procedimento de Conciliação na Administração Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo. O objetivo é adotar a conciliação como meio para a solução de controvérsias administrativas e judiciais que envolvem o Governo Municipal. A Comissão aguarda resposta de ofício encaminhado à Prefeitura e à 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB João Monlevade) solicitando mais informações sobre a proposta.

Em seguida, foi apreciado o projeto de lei nº 1.159/2021, que Altera a Lei Municipal nº 955, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal. A proposta, que também é de iniciativa do Executivo, visa alterar a qualificação para a designação do cargo de Secretário Municipal de Fazenda. O projeto de lei nº 1.161/2021, de autoria do vereador Tonhão (Cidadania), também foi discutido pela Comissão. A proposição visa estabelecer critérios para denominação e alteração de nomes próprios públicos municipais.

Por fim, foi debatido o projeto de Resolução 427/2021, que aprova as contas do município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Belmar Diniz (PT).

A Comissão de Legislação e Justiça vai apresentar emenda aos projetos de lei nº 1.159 e 1.161/2021 e ao projeto de resolução nº 426/2021. As matérias devem ser pautadas para a reunião ordinária dessa quarta-feira, 10.