'CPI do Transporte' em Barão de Cocais tem primeira reunião ordinária nesta terça (23), na Câmara Municipal

A primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Barão de Cocais será nesta terça (23), às 9h, no Plenário. A comissão atuará no que ficou popularmente conhecido como 'CPI do Transporte', que visa investigar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura com este objeto. Como respondido à reportagem do N1 pela superintendente parlamentar, Cláudia Gabriella Moraes da Conceição, as reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, sempre às terças, às 9h. Importante destacar que a reunião da comissão é aberta ao público e à imprensa. Outras reuniões internas já ocorreram, para deliberação de requerimentos e planejamento dos trabalhos, sendo esta a primeira reunião ordinária.

A comissão é formada por três vereadores: Washington Seara de Freitas (MDB), Rafael Tcheba (PDT) e Adriano dos Santos (PSB). Eles são presidente, relator e secretário, respectivamente. A comissão foi formada mediante sorteio na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 27 de junho, sorteio esse acompanhado por todos os vereadores, pessoas no plenário e público que assistia a transmissão online. O vereador João Resende (PSB), não foi à reunião nesta data. Após o sorteio dos três vereadores citados, eles se reuniram e definiram qual a função de cada um dentro da comissão, sendo anunciado publicamente ainda no dia 27. Duas semanas depois, na reunião ordinária do dia 11 de julho, João Resende e Gláucio Magela (Mobiliza) questionaram Rafael Tcheba ser relator dos trabalhos, pelo fato dele ser um dos vereadores que assinam o requerimento pedindo a investigação da Prefeitura. O procurador jurídico da Câmara, Frederico Luiz Dias Souza, reafirmou a legalidade de todos os trâmites que levaram à formação da comissão, inclusive citando que é função do vereador investigar e fiscalizar. João Resende não ficou satisfeito com as explicações jurídicas. Gláucio também não. Tanto que encaminhou um documento que denominou de 'Notificação Extrajudicial' no último dia 15, ao presidente do Legislativo, João Lima (PSDB), afirmando que se a portaria que nomeia a comissão não fosse anulada, adotaria medidas legais.

A reportagem questionou se houve alguma mudança diante da tentativa de barrar os trabalhos da comissão. Essa respondeu que "a comissão se posiciona em relação aos questionamentos levantados por parlamentares de forma muito tranquila, já tendo discutido esta questão e o Presidente da Câmara Municipal respondido esses questionamentos. A Comissão prossegue trabalhando normal e legalmente, observando todos os ritos e a legislação vigente". Outro questionamento da reportagem foi se há convocação de pessoas para serem ouvidas sobre o caso, seja por parte da Prefeitura ou pelas empresas contratadas. A comissão respondeu que as oitivas ocorrerão em agosto, mas que o cronograma ainda será alvo de deliberação. Por fim, foi reiterado via e-mail que "para garantir o maior respeito ao objetivo da Comissão, que é investigar a fundo o objeto proposto e aprovado em plenário, esta se comunicará com a população apenas por meio do relatório final e por demanda oficializada pela mídia e outras instituições, exatamente para evitar que o processo seja poluído por quaisquer interesses".