Prefeitura de Barão instaura processo administrativo contra o Instituto Mais Saúde

A Prefeitura de Barão de Cocais instaurou no dia 17 de julho um Processo Administrativo para investigar o contrato junto ao Instituto Mais Saúde, ex-gestor do Hospital Waldemar das Dores e da UPA – 24h. A medida veio quase dois meses depois da apresentação de auditoria contratada pelo próprio Executivo, que aponta que mais de R$7 milhões de reais foram geridos irregularmente pelo Instituto. Conforme determinado pelo prefeito Décio dos Santos (PSB), compõem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar as servidoras Rumia Paolla Souza Oliveira, Bianca Rodrigues Borges e Greciane Guedes Dornelas da Silva. A portaria tem prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, mediante justificativa.

O processo administrativo foi instaurado após leitura de requerimento no dia 27 de junho, do vereador Rafael Tcheba (PDT), que aponta infração político-administrativa pelo prefeito e pede instauração de comissão processante para analisar os fatos. Em seu requerimento, Tcheba cita que Décio não cumpriu a lei ao "omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do município". Isso devido ao fato de a Prefeitura ter sido orientada ainda em setembro de 2022 para a não renovação de contrato com o Mais Saúde, diante das irregularidades apontadas em auditoria contratada pela própria Prefeitura. Contudo, conforme requerimento, a Prefeitura não só renovou como o prefeito, em reunião do Conselho Municipal de Saúde datada de marco de 2023, defendeu essa renovação. O requerimento tramita na Câmara.

Histórico

Conforme relatório apresentado em maio com relação ao Mais Saúde, constam a contratação de várias empresas para o mesmo tipo de serviço e prazo, pagamento de vale-alimentação para funcionários de São Paulo e até imposto para a Prefeitura de Belo Horizonte que tiveram como fonte os valores repassados pela Prefeitura de Barão de Cocais, como algumas das irregularidades apontadas pelo auditor Walmir Lage, em audiência na Câmara de Vereadores. Importante ressaltar que o Mais Saúde permaneceu prestando o serviço até novembro de 2023, e a auditoria contratada não contempla todo o contrato. Por isso os questionamentos dos vereadores sobre a renovação por parte do Executivo, mesmo com nota técnica contrária emitida pela Controladoria Interna da Prefeitura, sobre a forma de contratação. Há ainda um memorando da procuradoria jurídica, que confirma não ter tido acesso ao relatório à época que não foi consultada sobre o assunto.