Frederico Souza (procurador jurídico), Cláudia Gabriella (servidora da Câmara) e Rafael Tcheba (vereador e relator da CPI) durante a primeira reunião ordinária - Foto: Cíntia Araújo/N1
Foco na análise das medições dos contratos de locação de máquinas, equipamentos e veículos da Prefeitura de Barão de Cocais. Essa é uma das diretrizes da Comissão Especial de Inquérito, referente a CPI dos Transportes. A primeira reunião ordinária ocorreu na manhã desta terça (23), no Plenário da Câmara. Estiveram presentes o relator da comissão, Rafael Tcheba (PDT), o procurador jurídico do Legislativo, Frederico Souza, a superintendente parlamentar, Cláudia Gabriella Moraes da Conceição, designada para acompanhar os trabalhos. O vereador Adriano dos Santos (PSB) participou online, enquanto secretário da comissão. Já o presidente, Whashington Seara de Freitas (MDB) não participou e não havia justificado a ausência até o final do encontro, o que não prejudicou o andamento dos trabalhos. A reportagem do N1 acompanhou as discussões, bem como o presidente da Câmara, João Lima (PSDB), o vereador Paulinho da ONG (Republicanos) e um cidadão.
Como já informado pela reportagem, as reuniões da CPI do Transporte serão semanais, sempre às terças, às 9h e abertas ao público. A comissão é auxiliada por empresa contratada e certificada para os trabalhos. Tantos os vereadores quanto a consultoria acordaram que o primeiro foco será nas medições dos contratos, ou seja, a comprovação de horas trabalhadas de máquinas e veículos em determinado serviço, já que essa parte é essencial para a liquidação dos valores. Como destacado pelos presentes, e também no requerimento que solicitou a abertura da CPI, algumas medições eram feitas pela empresa contratada e não pela Prefeitura, ou seja, a própria empresa é que informava ao Executivo quanto deveria receber. Outro ponto debatido nesta primeira reunião ordinária é a cobrança de resposta de ofício encaminhado ao Consórcio Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi), justamente sobre detalhamento dos contratos celebrados pela Prefeitura via consórcio.
Documentos Prefeitura
Sobre os documentos solicitados pela comissão à Prefeitura de Barão de Cocais, foi informado que esses foram recebidos pela Câmara no final da tarde de ontem (22). A comissão e a empresa contratada farão a análise minuciosa, mas já foi adiantado que alguns veículos locados a partir dos contratos celebrados entre a Prefeitura e empresas pertencem à mãe e irmão de servidor da Prefeitura, designado como gestor de um dos contratos. Assim, também serão pesquisados os sócios de todos os contratos investigados. Importante frisar que a consultoria que auxilia os trabalhos da CPI também apontou falhas na comprovação de uso de maquinário para realização de serviços. Como exemplo foi citado que nas medições, é mostrada a foto de uma máquina, mas não o serviço para o qual ela foi designada. Os contratos somam mais de R$20 milhões. A próxima reunião ordinária da comissão será realizada no dia 30, às 9h.