CPI do Transporte: comissão deve convocar pessoas ligadas a contratos para segunda quinzena de agosto

A Comissão Especial de Inquérito, referente a CPI dos Transportes em Barão de Cocais, deve convocar as pessoas ligadas aos contratos investigados para a segunda quinzena de agosto. É o que foi estudado na última reunião, realizada na terça (30). Compõem a comissão o presidente, Washington Seara de Freitas (presidente - MDB), Rafael Tcheba (relator - PDT) e Adriano dos Santos (secretário - PSB). A comissão conta com amparo de uma consultoria contratada, além do procurador jurídico da Câmara, Frederico Souza e da superintendente parlamentar, Cláudia Gabriella Moraes da Conceição, designada para acompanhar os trabalhos.

A reunião ocorreu no Plenário do Legislativo e a reportagem do N1 acompanhou os trabalhos. O presidente da comissão participou online. Como já informado pela reportagem, a demanda para esse encontro foi o apontamento de dúvidas e questionamentos sobre contratos feitos pela Prefeitura de Barão de Cocais para locação de maquinário pesado, também via Consórcio Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi). Dentre os apontamentos feitos pelo relator e pela consultoria estão o volume de horas mensais contratadas pela Prefeitura de Barão, que é muito superior ao de outras cidades como João Monlevade e Itabira. Falhas na fiscalização também foram apontados. Além disso, os registros fotográficos que mostram caminhões parados, sem motorista e operador foi observado por Rafael Tcheba. "A impressão que dá é que o próprio motorista desceu e tirou a foto, e não quem deveria fiscalizar, que é a Prefeitura", explicou. Além disso, foi destacado que muitas fotos não são das máquinas ou caminhões realizando serviço, ou seja, não mostra o contexto de trabalho.

Relatórios sem assinatura e atenção à execução dos contratos também foram destacados. A CPI questiona também o desempenho do Controle Interno na fiscalização e se a atual gestão investiu ou ofertou as condições necessárias para que o setor exerça a função. Outro ponto levantado é se há uma espécie de protocolo ou normatização no setor para fiscalização dos contratos. O mesmo questionamento foi feito com relação aos fiscais dos contratos, ou seja, aqueles designados pela Prefeitura para acompanhar se a empresa contratada está de fato realizando o trabalho e ainda, a responsabilidade dos secretários municipais e do prefeito. Outra falha apontada é com relação ao sistema de rastreamento dos veículos e que alguns relatórios foram feitos pela própria empresa contratada, sem a correta fiscalização.

Mais questionamentos

Como destacado pela consultoria, esse é o momento de a comissão levantar dúvidas, para que as pessoas convocadas possam prestar esclarecimentos. Uma delas foi apontada pelo jurídico que informou que o contrato de locação de caminhões determina que o ano de fabricação não pode ser inferior a 2005, mas boa parte dos veículos não atendem ao requisito. Além disso, uma portaria assinada pelo prefeito Décio dos Santos (PSB), em 24 de janeiro chamou atenção. Nela, a Prefeitura abre Processo Administrativo para reconhecimento de dívida em favor da empresa Construtora Madema Ltda. Ele designa servidores para acompanhar o processo. Em 4 de março e 22 de abril, ele assina portarias para prorrogação do prazo para análise.

Em 24 de maio, o prefeito baixa nova portaria de processo administrativo, também para reconhecimento de dívida em favor da Construtora Madema Eireli. Em 12 de julho, Décio dos Santos coloca na comissão que apura a dívida um servidor que, conforme a CPI investiga, tem parentes com veículos locados para a empresa. Somente após a abertura da CPI é que nova portaria é assinada, com data de 25 de julho, com novo servidor substituindo o anterior.