Pedidos de informações à Prefeitura geram discussão na Câmara de Barão de Cocais

Mais uma reunião ordinária da Câmara de Barão de Cocais com discussão entre vereadores de situação e oposição. E isso devido a dois requerimentos com pedidos de informações. Importante destacar que o requerimento é uma das ferramentas utilizadas pelos vereadores para pedido de informações a Poder, órgão ou autoridade competente, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Na última reunião, o vereador Rafael Tcheba (PDT), apresentou dois requerimentos: um que o prefeito informe à Câmara quais regramentos foram implementados na Prefeitura neste ano para autorização de férias prêmio, considerando a legislação eleitoral, e como tal Direito vem sendo executado durante o período. O segundo também pede informações sobre quais regramentos foram implementados na Prefeitura, neste ano, para alterar a lotação de profissionais da enfermagem (esf/nasf) e técnicos de enfermagem, considerando a legislação eleitoral, e como as alterações vêm sendo executadas, considerando ainda os princípios da regionalização e da manutenção de vínculos presentes no SUS.

Segundo Rafael, os pedidos de informações foram embasados em denúncias de servidores que reclamaram sobre possível privilégio a alguns em detrimento de outros e que se trata de pedidos de informações, para que o vereador pudesse exercer a sua função básica, que é fiscalizar a Prefeitura. Contudo, houve quem se manifestasse contrário. O vereador Gláucio Magela (PMN) disse que votaria contra os dois requerimentos pois havia um acordo do início da Legislatura, de que antes de fazer requerimento, o vereador enviaria um ofício à Prefeitura. O acordo seria interno, já que não tem essa previsão no Regimento Interno. Tcheba explicou que não encaminhou ofícios pois os dele não são respondidos pelo Executivo e que já há algum tempo ele usa de requerimentos, como amparado pela legislação.

João Resende (PSB) também votou contrário aos dois pedidos de informação. Ele reconheceu a legalidade dos pedidos e que o vereador podia fazer requerimentos. No entanto, passou a acusar Rafael Tcheba, dizendo que os pedidos são devido ao período eleitoral. "Sei como funciona o período eleitoral. O vereador fica quatro anos calado. O vereador pensa no umbigo dele, na vaidade dele", disse. Especificamente sobre o segundo requerimento, Resende disse que não poderia ser contra uma melhora na saúde. Importante destacar que o requerimento pede apenas informações dos critérios usados pela Prefeitura para conceder essas melhorias. Em resposta, Rafael disse reconhecer os direitos dos trabalhadores e que tais direitos devem ser comum a todos, e não a uma parte.

O vereador Paulinho da ONG (Republicanos), defendeu o uso dos requerimentos, destacando que uma das funções dos vereadores é buscar respostas a questionamentos feitos pelos servidores. Dirigindo-se a João Resende, ele questionou: "O senhor não concorda que a função dele é buscar resposta para esses trabalhadores?". O vereador, após toda a discussão, denominou o requerimento como banal e respondeu que poderia levar Rafael até a Prefeitura. Ele ainda pediu os nomes dos servidores para olhar diretamente no Executivo.

Após as discussões, os requerimentos foram aprovados. O primeiro por seis votos favoráveis de Tcheba, Paulinho da ONG, Tico (PMN), Fabrício Preto (União), Figueiredo (PSD) e Dr.Washington (MDB). Tico votou contra o segundo requerimento. Votaram contra os dois requerimentos João Resende, Gláucio e Onézio (PSB). Adriano dos Santos se absteve das duas votações.