CPI do Transporte: secretária de Controle Interno e ex-secretário de Fiscalização prestam depoimentos

No segundo dia de oitivas da CPI do Transporte em Barão de Cocais, duas testemunhas foram ouvidas: a secretária de Controle Interno, Raquel Braga, e o ex-secretário de Fiscalização, Juvenal Caldeira. Os dois responderam aos questionamentos feitos pela comissão, presidida por Dr. Washington (MDB), que tem como relator Rafael Tcheba (PDT)e secretário, Adriano dos Santos (PSB). A consultoria contratada também acompanhou os dois dias de oitivas, bem como o procurador jurídico, Frederico Souza e a superintendente parlamentar Cláudia Gabriella Moraes da Conceição.

Juvenal foi questionado à cerca dos contratos de locação de veículos de pequeno porte, além de van, bem como o controle de parte diária, prestação de contas e liberação para pagamento. Segundo ele, há vários tipos de controle e comprovação da prestação de serviços, quilometragem e placas dos veículos, horário de saída e retorno e o motorista. Ele citou as planilhas diárias, os rastreadores e ainda, o uso de câmeras para o serviço. Outro ponto destacado por ele é que a secretaria que mais demanda o transporte é a de Saúde, seguido do Gabinete do prefeito. Juvenal ainda explicou que um veículo apontado pela presidência da Câmara como sendo uma van se trata na verdade de um Voyage, e que a alta quilometragem do veículo, que registrava mais de 500 quilômetros no dia 12 de outubro de 2023, dentro de Barão de Cocais foi um erro do motorista. O ex-secretário destacou que no dia anterior, 11 de outubro, o motorista do Voyage fez uma viagem a Belo Horizonte e na volta não encerrou a parte diária. Assim, no dia 12, outro motorista teria feito uma viagem a Itabira, o que acumulou equivocadamente as duas quilometragens como se fosse uma.

Juvenal explicou também que o contrato de locação dos veículos é pago mensalmente, e não por quilometragem. Além disso, em resposta à pergunta sobre a ausência de assinaturas em alguns relatórios para pagamento, ele informou que da parte dele não há. O fato foi confirmado pelo relator, Rafael Tcheba, que informou que a maioria dos relatórios sem assinatura eram da secretaria de Obras, com contratos de máquinas e caminhões. O ex-secretário ainda se comprometeu a enviar documentos adicionais solicitados pela CPI. Especificamente sobre isso, Juvenal relatou que as fotos de comprovação de prestação de serviços que ele tinha em um arquivo nuvem na Prefeitura foram "misteriosamente apagadas, mas que o anjo que fez isso esqueceu de apagar da lixeira, e por isso foram recuperadas". Essas fotos também serão solicitadas pela comissão. Ao final, ele declarou ser favorável à CPI e que os vereadores tem que fiscalizar sim, em especial devido à crescente receita do município. O depoimento de Juvenal teve início às 14h40 e foi encerrado às 15h32

Controle Interno

Raquel Braga foi ouvida logo depois. Ela explicou que a maior parte dos contratos de locação de equipamentos é feito por adesão, via Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi). A responsável pelo Controle Interno esclareceu ainda que o trâmite para liberação de notas para pagamento passa por vários setores, como Compras, Contabilidade, gestor (que comumente é o secretário da pasta), fiscal do contrato (nomeado pelo secretário da pasta), até chegar o Controle Interno. Raquel informou que é comum ter de retornar documentos para correção, juntada de informações ou assinatura, para então liberar para pagamento.

Sobre as normatizações do setor, ela explicou que o Controle Interno tem duas normatizações, além de memorandos. Além disso, ela explicou que o relatório fotográfico passou a ser exigido por ela em 2023, e que por isso muitos documentos de 2022 estão sem as imagens, mas que todos tem parte diária com assinatura e demais trâmites já estabelecidos. A secretária reconheceu a necessidade de melhoria contínua de seu setor, mas pontuou que a pasta conta com apenas três servidores, incluindo ela própria. Ainda assim, ela se comprometeu a implantar melhorias para melhor controle, e garantiu que ao contrário dos documentos e relatórios que estão de posse da comissão, os oficiais da Prefeitura têm assinatura. Sobre isso, ela esclareceu que o secretário de Obras deve ter encaminhado à CPI os documentos que ele tinha posse, e não os do Poder Executivo. Quando questionada se o Controle Interno nomeava o fiscal de cada contrato, Raquel destacou que essa nomeação é responsabilidade do secretário municipal. Por fim, questionada se houve alguma orientação da Prefeitura sobre a ida ou não dela para prestar os esclarecimentos, ela disse que não. A partir do depoimento da secretária, a comissão deliberou que pedirá o envio de outros documentos pela pasta, como demais memorandos.

Oitivas

Especificamente sobre as outras testemunhas que seriam ouvidas, os membros da CPI do Transporte deliberaram em ata que irão intimar cada uma pessoalmente, para prestação de esclarecimentos nos dias 9 e 10 de setembro, exceto Raquel Braga, Juvenal Caldeira e André Cirilo. São elas: Sônia Aparecida da Silva; Graciana Alves Merces Pereira (Organização São Pedro – encaminhou atestado médico); Luciana Zulmira Finholdt (Sudeste Brasil Cooperativa – encaminhou atestado médico); Andreza Cristina Vieira (Cooperativa Global); David Roosevelt Linhares Júnior (Construtora Ferreira Júnior), Danilo Manoel Macedo (Construtora Madema Eireli) e José Igor Costa Dias (D2 Construtora e Transporte).

Entre servidores e ex-servidores serão chamados novamente José Nilton (Obras e Urbanismo); Geraldo Magela (Obras); Douglas Washington (Fiscalização); Douglas Aleixo Pena (Obras); Lucinéia Aline da Silva Almeida (Departamento de Assuntos Rurais); Mário Cézar (Obras); Cristiano Lage (Meio Ambiente) e Sérgio Pena (Meio Ambiente). Especificamente sobre os servidores e agentes políticos que ainda trabalham no Executivo, a comissão informou que direcionou os ofícios dtados de 19 de agosto ao Gabinete do prefeito Décio dos Santos (PSB). No entanto, o prefeito encaminhou resposta para a Câmara de Barão de Cocais, documento esse recebido no final do expediente, às 17h da última sexta (23). O prefeito teria afirmado que liberaria os servidores de suas funções, mas que não os intimaria.

A testemunha Gilson Damasceno receberá requerimento judicial de condução coercitiva, já que o aviso de recebimento indicou sua intimação pessoal e ele não compareceu. Essa testemunha seria ouvida ontem (26). Já Lucas Silveira, da Silveira Locações, será novamente intimado, pois a comissão considerou que seu depoimento prestado nesta segunda não foi elucidativo.