Propaganda irregular e Fake News: saiba como denunciar irregularidades das campanhas eleitorais

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. A informação é da Agência Brasil. A maior parte das denúncias, até o momento diz respeito a campanhas para o cargo de vereador.

O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS, existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Fake News

O SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também é uma importante ferramenta no combate à desinformação e foi para receber relatos de mentiras sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.

O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias. A iniciativa inédita no TSE, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.