A Prefeitura de Barão de Cocais prorrogou o prazo do Processo Administrativo instaurado em 17 de julho para investigar o contrato junto ao Instituto Mais Saúde, ex-gestor do Hospital Waldemar das Dores e da UPA – 24h. O novo prazo é 22 de novembro.
O processo administrativo só foi instaurado quase dois meses depois da apresentação de auditoria contratada pelo próprio Executivo, que aponta que milhões de reais foram geridos irregularmente pelo Instituto. A portaria tinha prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, mediante justificativa. Desde então vem sendo feita erra prorrogação.
A Prefeitura adotou a medida após leitura de requerimento no dia 27 de junho, do vereador Rafael Tcheba (PDT), que apontava infração político-administrativa pelo prefeito e pede instauração de comissão processante para analisar os fatos. Em seu requerimento, Tcheba cita que Décio não cumpriu a lei ao "omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do município". Isso devido ao fato de a Prefeitura ter sido orientada ainda em setembro de 2022 para a não renovação de contrato com o Mais Saúde, diante das irregularidades apontadas em auditoria contratada pela própria Prefeitura. Contudo, conforme requerimento, a Prefeitura não só renovou como o prefeito, em reunião do Conselho Municipal de Saúde datada de março de 2023, defendeu essa renovação.
Histórico
Conforme relatório apresentado em maio com relação ao Mais Saúde, constam a contratação de várias empresas para o mesmo tipo de serviço e prazo, pagamento de vale-alimentação para funcionários de São Paulo e até imposto para a Prefeitura de Belo Horizonte que tiveram como fonte os valores repassados pela Prefeitura de Barão de Cocais, como algumas das irregularidades apontadas pelo auditor Walmir Lage, em audiência na Câmara de Vereadores. Importante ressaltar que o Mais Saúde permaneceu prestando o serviço até novembro de 2023, e a auditoria contratada não contempla todo o contrato. Por isso os questionamentos dos vereadores sobre a renovação por parte do Executivo, mesmo com nota técnica contrária emitida pela Controladoria Interna da Prefeitura, sobre a forma de contratação. Há ainda um memorando da procuradoria jurídica, que confirma não ter tido acesso ao relatório à época que não foi consultada sobre o assunto.