Funcionários do hospital de Barão recebem salários após intervenção da Justiça

Parte dos problemas resolvido. Vem sendo nesta sexta (8) os salários dos funcionários do Hospital Waldemar das Dores e da UPA 24h, complexo hospitalar de Barão de Cocais. A informação é da secretária de Saúde, Joseane Santos. Ela ressaltou que junto à Procuradoria Geral do município, conseguiram intervenção do Ministério Público do Trabalho para que a Prefeitura repassasse à Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS), o valor somente dos salários dos funcionários. A medida garantiu o pagamento deles, já que a APAS era a gestora do complexo hospitalar em outubro. Joseane ressaltou que o repasse à APAS só foi realizado com intervenção jurídica como forma de assegurar que o dinheiro fosse usado para a folha de pagamento dos funcionários.

Quanto ao acerto trabalhista dos funcionários, Joseane destaca que é aguardado a finalização do cálculo. A partir deste número será analisado se o saldo remanescente e retido pela Prefeitura será suficiente para esse acerto. Além disso, o pagamento dos médicos também referente a outubro é analisado juridicamente, já que ao contrário dos funcionários, os médicos pessoa jurídica e não CLT. "Não medimos esforços durante toda a semana para garantir esse pagamento", pontuou ela.

Novo contrato

A nova gestão do Hospital Waldemar das Dores e da UPA 24 horas, complexo hospitalar de Barão de Cocais, sob o comando da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) por meio da Avante, tem inúmeros desafios logo na primeira semana. A antiga gestora, a Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS), saiu deixando rastro de não pagamento a funcionários, médicos e fornecedores, sem verba para acerto trabalhista e ainda, sem insumos básicos para o atendimento à população.

Ontem (8), foi informado que a Procuradoria Geral do Município acionou o Ministério Público do Trabalho para garantir respaldo jurídico para que o pagamento do salário de outubro possa ser feito aos funcionários com o valor retido e não repassado à APAS. A verba para pagamento do salário foi garantida devido ao Controle Interno não autorizar o repasse mensal para à associação, que não cumpriu pelo menos uma das cláusulas do contrato, que era justamente ter uma verba de provisionamento, a fim de garantir o acerto trabalhista dos funcionários. Assim, a medida assegurou verba para pagamento do salário de outubro, restando agora ter embasamento legal para que a Prefeitura pague diretamente os funcionários. Toda a movimentação é acompanhada pela atual secretaria de Saúde e pela procuradoria. Contudo, não há como afirmar que o saldo remanescente após o pagamento dos salários será suficiente para pagar os acertos trabalhistas, já que o valor ainda é calculado. Por fim, o Executivo destaca que "reafirma seu compromisso em minimizar os transtornos e garantir que todos os direitos dos funcionários sejam resguardados". Com relação aos fornecedores, não é feito menção em nota da Prefeitura.