Pela quinta vez, licitação para abastecimento de água em Barão é suspenso

De novo, não foi dessa vez. Pela quinta vez ocorreu a suspensão por prazo indeterminado da licitação da Prefeitura de Barão de Cocais, para contratação de empresa especializada na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mediante cobrança de tarifa aos usuários pelo prazo de 35 anos. O edital foi aberto em 2022. O certame estava agendado para amanhã (22), mas foi suspenso por prazo indeterminado.

O serviço é prestado atualmente em Barão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e é alvo de muitas críticas. A própria empresa já informou que trabalha em Barão sem contrato vigente. Falta de investimento e a recorrente falta de água são algumas das reclamações. O valor estimado do edital equivale a R$ 1.059.584.118,07 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e dezoito reais e sete centavos), referente à projeção de receita total de água e de esgoto.

Conforme justificativa no Portal Transparência, "considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), nos autos da Denúncia nº 1148581 (apensada à Denúncia nº 1167241), juntada no dia 19 de novembro de 2024, cujo teor determinou a suspensão do processo licitatório até que seja resolvido o mérito das referidas denúncias; bem como a interrupção de todos os demais prazos procedimentais estipulados no edital". Os dois pedidos de impugnação interpostos tanto pela Copasa quanto pela GS Inima Brasil foram julgados improcedentes pela Procuradoria Geral do Município, mediante consultoria paga, e assinados pela comissão de Licitação, mas ainda assim o processo foi suspenso.

Gratificação

Importante destacar que a comissão de Licitação recebe gratificação para conduzir o certame. O valor é de R$ 1.122,62. A Prefeitura já informou à reportagem do N1 que a gratificação é estipulada pela Lei Municipal 1.470/2009, e é paga pelo efetivo exercício, por meio de relatório de atuação da comissão na condução do processo. O presidente da Comissão, conforme consta no site da Prefeitura, é Leonei Pires. Os demais membros que assinam os documentos mais recentes do processo são: Larissa Renata Barcelos, Bianca da Silva Diogo, Josiele Micheline Espíndola Luz, Kaellyson Augusto Souza, Potira Jordana Reis, Henrique de Salles, Paulo Victor Machado Ribas de Castro, Samanta Borges, Filipe Coutinho Nascimento.