Vereadores acionam Ministério Público para analisar responsabilidade da Prefeitura em falhas de contratos da saúde

Análise da responsabilidade da Prefeitura de Barão de Cocais no que fiz respeito as falhas e descumprimento de cláusulas nos contatos relacionados à saúde. É isso que o Ministério Público quer apurar a partir do levantamento de dados e apresentação de documentos tanto do Executivo quanto da Câmara de Vereadores. O assunto foi pauta de uma reunião provocada pelos vereadores Paulinho da ONG (Republicanos) e Tico Santos (PMN), junto a promotores, servidores da pasta da Saúde da Prefeitura, representantes dos médicos, e os procuradores da Prefeitura e Câmara, Adriano Jardim e Frederico Souza.

O encontro foi nesta sexta (6) e a reportagem do N1 conversou com os vereadores após a reunião. Além dos participantes já citados, também esteve presente representante da empresa Avante, atual gestora tanto de contratos da atenção básica de saúde de Barão de Cocais quanto do Hospital Waldemar das Dores e da UPA 24 horas, por meio do Icismep. Segundo Tico e Paulinho, a justificativa da Prefeitura de que não é responsável pelas falhas no atendimento, análise de índices, atrasos de pagamentos aos prestadores de serviços, falta de insumos e tantos outro apontamentos não é aceito pelos profissionais, pela população e nem por eles.

Os vereadores ainda explicaram que o Ministério Público pediu que seja entregue toda a documentação referente aos contratos com a atenção básica, PSFs, hospital e UPA 24 horas. Outro pedido é que também seja entregue as ações tanto da Prefeitura quanto da Câmara para fiscalização desses contratos. Os legisladores afirmam que os documentos devem ser repassados na próxima terça (10). "O encontro é fruto do primeiro passo que demos na Câmara, quando ouvimos funcionários e médicos, e convidamos a Prefeitura, que não compareceu. Não queremos mais ouvir que não há responsabilidade. Queremos compartilhar a busca pela solução", disse Paulinho. Tico também opinou. "Acionamos o Ministério Público e aqui ouvimos o que defendemos lá atrás: a contratação não exime o município de culpa. A população não pode ser ainda mais prejudicada, e o cidadão merece esse esclarecimento, tanto quanto médicos, fornecedores e funcionários merecem receber cada centavo pelo que trabalharam", reforçou ele. Os dois vereadores também buscaram apoio dos deputados estaduais para somar força política.

Histórico

A insatisfação de funcionários, fornecedores e médicos com atrasos e até mesmo calote a partir de contratos na área da saúde em Barão de Cocais eclodiu ainda em 2023, quando o Instituto Mais Saúde deixou a gestão do hospital municipal e da UPA 24 horas sem pagar o acerto de funcionários. Tanto que parte desse contrato foi alvo de auditoria que apontou irregularidade e ingerência por parte do instituto, que ainda assim teve o contrato renovado à época pela gestão de Décio dos Santos (PSB). O saldo devedor foi parcelado pelo instituto para pagamento.

No lugar do Mais Saúde assumiu a APAS, Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS) que após um ano de contrato, deixou para trás o mesmo rastro de não pagamento de acertos trabalhistas, salários de funcionários, pagamentos de médicos e fornecedores. Paralelo a isso, a Avante, que assumiu a gestão hospitalar e da UPA com o Icismepi e já tem contratos com a Prefeitura para gerir a atenção básica, também é alvo de reclamação dos médicos que alegam atraso nesses contratos e não recebimento também por alguns serviços prestados.