PTR Cocais: reportagem esclarece desinformações sobre o benefício

Muitas dúvidas e até mesmo desinformações sobre o pagamento referente ao PTR Cocais surgem diariamente em Barão de Cocais, em especial nos grupos de WhatsApp. Assim, especificamente sobre o PTR Cocais, a reportagem entrevistou André Andrade, gerente executivo FGV Projetos. Importante frisar que a Fundação Getúlio Vargas é a instituição responsável pelos pagamentos aos beneficiários do PTR, seguindo o acordo feito.

A reportagem questionou especificamente qual o papel da FGV dentro do PTR Cocais. A resposta é de que ela executa os pagamentos somente do PTR Cocais e que não fez parte de nenhuma negociação. Esse acordo foi feito anteriormente pela Vale, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, a Diocese de Mariana e o município de Barão de Cocais. Assim, como já explicado pela reportagem do N1 em outras matérias, houve participação da população a partir dos representantes no acordo, como as instituições de Justiça, prefeitura e arquidiocese de Mariana. No documento, a Vale se compromete a executar Plano de Reparação e Compensação Integral, dividido em seis programas: Plano de Compensação e Desenvolvimento de Barão de Cocais; Transferência de Renda; Turismo e Cultura; Segurança; Fortalecimento do Serviço Público Municipal e Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas. No que se refere a reparação pelas perdas financeiras, foi adotado PTR, implantado e gerido pela FGV.

Outro ponto questionado é sobre a gerência do dinheiro referente ao PTR Cocais. A desinformação e fake news de que o atual gestor pode pegar o dinheiro e pagar toda a população e até que o antigo gestor poderia ter usado o dinheiro para outros fins. Isso é uma inverdade. André explicou que o montante acordado referente especificamente ao PTR Cocais foi depositado pela Vale de forma integral e foi aplicado para renda fixa. Quando é autorizado o pagamento pelas instituições de Justiça, o mesmo é feito diretamente pela FGV as contas dos beneficiários. "Esse valor não passa pela Prefeitura. Tanto que quem recebeu vê como pagador a FGV. E depois de feito os pagamentos, prestamos contas internamente e também à promotoria, Defensoria Pública. Esse dinheiro do PTR não passa pela Prefeitura", explicou André.

Como apurado, até o meio da última semana havia 310 pessoas que não foram localizadas, mas que tem direito ao benefício, menos de 3% dos relacionados. Um dos questionamentos mais recebidos pela reportagem é sobre o motivo de não encontrá-las e ainda, o que será feito com o saldo remanescente, se os beneficiários não forem localizados. André garantiu que foi feito busca ativa dessas pessoas, inclusive com ida ao endereço cadastrado na Prefeitura, mas que os dados estão desatualizados por parte do cidadão, inclusive de contatos. Contudo, é importante frisar que todas as pessoas da zona de autossalvamento e que estavam relacionadas no acordo, receberam o que lhes era de direito. Uma pessoa da zona de autossalvamento secundária não havia sido encontrada. Sendo assim, o restante que tem direito e não foi localizado são do CadUnico com nome na lista até 2023. André Andrade explica que o que será feito com o valor restante será decidido pelas instituições de Justiça.

Outra desinformação em grupos de WhatsApp é de que o valor em caixa do PTR seria alto e poderia ser dividido para a população. Sabe-se que as três parcelas pagas ao terceiro grupo somam o valor de R$24 mil, que multiplicado por 309, que é o número de beneficiários do CadUnico não encontrados, resulta em R$7,416 milhão. Se dividir esse valor pela população de Barão de Cocais, ou seja, 33.000 pessoas, daria pouco mais de R$224,00 para cada uma.

Por fim, é destacado que o posto físico de atendimento do PTR Cocais permanece ativo até o dia 28 de março, de terça a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A orientação é de que qualquer pessoa que tenha dúvidas se tem direito a esse benefício específico, que vá até o local. "As vezes, em casa, pode digitar dados errados. Lá no posto a gente faz a consulta na frente do cidadão. Então, nessa reta final, a orientação é ir ao posto pessoalmente", explicou. Ainda assim, há outros dois canais de atendimento: o e-mail [email protected] e o 0800 888 1182. O número também funciona como WhatsApp.

Caminho jurídico

A reportagem também consultou o advogado Paulo Tavares Neto. Ele explicou que tanto o Ministério Público quando a Defensoria Pública Estadual já interviram no processo e participaram da homologação do acordo. Assim, segundo ele, é de melhor trato a constituição de um advogado por parte dos interessados. "Referente ao acordo homologado, não há o que se fazer. Entretanto, os que se sentirem prejudicados, podem recorrer ao Poder Judiciário". Ainda segundo o advogado, é necessário que o cidadão tenha cuidado com falsas promessas e falácias jurídicas sem fundamentos. "É preciso ainda ter em mente que qualquer ação nesse sentido, demanda tempo, muito tempo", ponderou ele.