Prefeitura propõe criação das secretarias adjuntas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Cultura em São Gonçalo

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei 08/2025, que dispões sobre a criação de três secretarias adjuntas. Conforme proposta, assinada pelo prefeito Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho - PDT), pede-se a criação das secretarias adjuntas de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Educação. O projeto tramita nas comissões permanentes, antes de ser levado a plenário para votação.

Na mensagem do projeto, Nozinho afirma que "a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal vigente apresenta desafios operacionais que impactam diretamente na prestação do serviço". Ainda no texto, o chefe do Executivo destaca que a criação dos cargos irá otimizar processo, diminuir a burocracia e aprimorar a governança pública, além de adequar a administração à nova realidade. Os ocupantes dos cargos, caso o projeto seja aprovado, deverão cumprir 35 horas semanais e receberão 95% do valor correspondente ao nível previsto.

O secretário de Planejamento, Eduardo Quaresma, apresentou anexo ao projeto o impacto financeiro. Conforme detalhado, o salário é de R$11.383,64, somados aos encargos da Prefeitura referente ao INSS. Assim, o valor sobe para R$13.660,37. A despesa mensal com a criação das três secretarias adjuntas é de R$40.981,10 e a anual é de R$532.754,35. O secretário afirma que o impacto orçamentário dos cargos este ano é de 0,113%.

Tramitação

Na tarde de ontem (26), aconteceu no plenário da Câmara de São Gonçalo, Reunião Extraordinária de Comissões Permanentes, convocada pela Comissão de Administração Pública. A sessão foi presidida pelo vereador Diego Ribeiro (PDT), com relatoria do vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei - PDT). Em pauta, foi analisado o Projeto de Lei n° 008/2025: que, "Introduz alterações na Lei Municipal n° 608, de 23 de agosto de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências." – Autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Administração Pública optou por emitir parecer favorável a pauta do Executivo, com a matéria recebendo dois votos favoráveis e um contrário, do vereador Kito Bicalho (PV). Uma nova Reunião Extraordinária de Comissões Permanentes foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para amanhã (28), às 13h.