Código de Ética para servidores e vereadores deve ser implantado na Câmara de João Monlevade

Código de Ética para servidores e vereadores, revisão do plano de cargos e salários e modernização da estrutura do Poder Legislativo. Essas são algumas das propostas que serão discutidas na Câmara Municipal de João Monlevade, segundo o presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos).

Entre as principais ações da reforma estão a reestruturação e adequação do Regimento Interno com a atualização para simplificar e adequar os processos legislativos. Como já destacado por vereadores durante as reuniões ordinárias, devem ser discutidas mudanças no horário das sessões ordinárias, já que alguns defendem que passe de 14h para 17h. Outro assunto que pode ser discutido é a Ordem do Dia, que contempla votações de projetos, requerimentos, indicações, dentre outras propostas. Atualmente, a Ordem do Dia antecede tempo de Tribuna e Liderança, momentos estes que os vereadores usam a tribuna para debater diferentes assuntos. Há proposta para que isso se inverta, ou seja, as votações sejam realizadas após o uso da tribuna pelos vereadores. A plena acessibilidade e inclusão, com intérprete de libras durante as reuniões da Câmara Municipal também é uma demanda já identificada, e que deve ser pautada na revisão do plano de cargos e salários.

Além disso, segundo o presidente da Câmara, a proposta é de que se valorize os servidores da Casa. Fernando Linhares ainda endossou que estão previstas as adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI), reforçando o compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais dos cidadãos. "Estamos implementando essas mudanças para garantir que nossa Câmara esteja cada vez mais alinhada às necessidades da população e aos princípios da gestão pública responsável. Essa reforma representa um grande passo rumo a uma gestão mais eficiente, transparente e responsável". Por fim, ele afirma querer contar com ajuda dos vereadores e servidores, com sugestões de melhorias e discussão coletiva.