Veículos novos e escritório local: confira detalhes de novo processo de contratação de empresa para coleta de resíduos em Barão

A Prefeitura de Barão de Cocais realiza nesta terça (25), licitação na modalidade dispensa, para contratar de forma emergencial empresa especializada para a prestação do serviço de coleta porta a porta, manual e conteinerizada dos resíduos sólidos urbanos não perigosos domiciliares e de características domiciliares. Também consta no objeto o transporte rodoviário destes resíduos até aterro sanitário licenciado, o tratamento e disposição final ambientalmente adequada destes mesmos resíduos em aterro sanitário licenciado, a coleta seletiva com o fornecimento de caminhão com motorista e coletor, e a administração local da prestação destes serviços. O valor global estimado para o período de seis meses é de R$ 3.177.020,16, ou seja, o teto dos gastos. O contrato pode ser prorrogado até o limite de um ano.

Confira o edital completo aqui.

Conforme Termo de Referência, foi constatado o estado crítico diante das falhas da empresa contratada na gestão anterior. Segundo a Prefeitura, foram realizadas tratativas com a empresa, objetivando a solução dos problemas identificados, mas não houve êxito na regularização do serviço prestado, tanto que ainda há reclamações dos moradores sobre o serviço. É destacado também que há processo administrativo em andamento e, se cabível, eventual responsabilização da empresa, considerando que a mesma já desatendeu diversas determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de coleta de resíduos. Importante lembrar que a empresa recebeu três notificações por parte da Prefeitura e a atual gestão declarou situação de emergência tão logo assumiu, já que contêineres abarrotados de lixo já faziam parte do cenário local. À época, a empresa justificou o serviço deficitário pelas falhas mecânicas dos caminhões que faziam a coleta na cidade. Desta forma, a gestão Abade pede, no referido processo, que os veículos da empresa que vencer o certame devem ser novos, com quilometragem próximo a zero e com rastreador GPS. Além disso, a empresa garanta veículos reservas em caso de falha mecânica, e esses devem ter data de fabricação máxima de três anos.

Escritório local

Outra exigência do edital é que a empresa vencedora possua ou venha a instalar escritório contendo estrutura administrativa mínima em Barão de Cocais. A justificativa é que a ausência de uma administração local representa um risco à continuidade e à eficiência da prestação do serviço, considerado essencial. A Prefeitura reforça que sem uma estrutura de gestão operando dentro do município, a capacidade de resposta a falhas operacionais, imprevistos climáticos e variações na geração de resíduos ficaria seriamente comprometida, podendo resultar em acúmulo de lixo nas vias públicas, aumento de vetores de doenças e impactos ambientais graves. Outro ponto é a necessidade constante de fiscalização da qualidade da coleta realizada. O gestor do contrato será o secretário de Meio Ambiente, Leandro Aguiar Rabelo. Já o fiscal será Kaelyson Augusto Souza, que já é fiscal da pasta.

Aterro

No objeto de contratação é englobado a destinação para aterro sanitário devidamente licenciado é pelo fato de a cidade não contar com aterro regular. Atualmente, os resíduos são levados ao aterro localizado em João Monlevade conforme convênio existente, com pagamento por tonelada de lixo depositada. No entanto, a atual gestão entende que para ampliar a competitividade e garantir a melhor relação custo-benefício e visando evitar riscos operacionais decorrentes da dependência de um único aterro e garantir maior economicidade, optou-se por licitar também o serviço de disposição final.