Saúde, esporte, Lei Orçamentária e "vale-gás" são pautas de projetos votados pelos vereadores em Monlevade

A última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de João Monlevade neste primeiro semestre ocorreu ontem (14) e foi marcada por uma diversidade de pautas nos projetos apresentados. Propostas sobre a saúde, esportes e também para a assistência social no município foram apreciadas pelos legisladores.

Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 1.193/2021, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), que reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de João Monlevade. Fernando Linhares é autor também do anteprojeto 10/2021, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Importante destacar quer por se anteprojeto, é necessário que o prefeito Laércio Ribeiro (PT) manifeste interesse em implantar a ação. Assim, em caso positivo, o Executivo retorna com a proposta para a Câmara, em formato de Projeto de Lei.

Mais projetos

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 1.194/2021, de iniciativa do Executivo, que disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do município e dá outras providências. A Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente havia apresentado parecer contrário, porém, durante a votação, os membros da Comissão informaram que o parecer seria favorável. De acordo com Revetrie Teixeira (MDB), membro da Comissão, na última segunda-feira, eles se reuniram com a presidência interina do Conselho que esclareceu as dúvidas sobre a matéria.

Em turno único e redação final foi aprovado o Projeto de Lei 1.183/2021 de iniciativa do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. O projeto contém duas emendas apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.