Em Itabira, prefeito sanciona lei que garante cota de 20% para negros no serviço público municipal

O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB) sancionou, nesta tarde de ontem (14), a Lei 5.288/2021, que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros. As cotas valem para cargos efetivos no âmbito da administração municipal, assim como todas as autarquias e fundações controladas pelo município.

A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório da Prefeitura de Itabira e contou com a participação do autor da lei, vereador Júlio Rodrigues "Combem"; o secretário de Governo, Márcio Passos; a presidente do conselho municipal da Promoção e Igualdade Racial, Nyara Crispim, e o representante da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Jesus Rosário Araújo.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo lembrou a luta da população negra em toda a sua história e destacou a cidade de Itabira como um município de maioria negra, que também foi construído com a força do trabalho escravo. "É um momento histórico para Itabira. A política pública baseada na política de cotas é o mínimo que nós podemos fazer para trazer essa população para um processo de igualdade, dar oportunidades e fazer a cidade mais justa, com igualdade para toda a população, principalmente para os negros, que são maioria em Itabira. A cidade conta com 59% da população que se declara negra ou parda", pontuou o prefeito.