Código Tributário: CDL procura presidente da Câmara de João Monlevade para construção conjunta de solução

O Código Tributário em João Monlevade aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado e que vigora este ano, foi pauta de reunião entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o presidente do Legislativo, Fernando Linhares (Podemos). A insatisfação dos comerciantes diante dos valores reajustados, por exemplo, para emissão de alvarás, mobilizou os vereadores. Segundo Linhares, a partir dessa insatisfação somada às pontuações dos edis durante as reuniões ordinárias, ocorrerá uma reunião entre Poder Legislativo, Prefeitura e CDL para discutir e buscar uma construção conjunta sobre a questão.

Fernando Linhares defendeu a Casa Legislativa no que diz respeito a coragem em pautar um projeto que gera desgaste, mas que segundo ele, é necessário discutir. "O código estava desatualizado a mais de 10 anos. Nós vereadores não podemos fugir da nossa responsabilidade, inclusive com a saúde financeira do município, e adiar por mais tempo. Nenhum vereador ou vereadora vota contra a população. Votamos em prol da cidade. O assunto é sério e não cabe fazer politicagem", destacou. Sobre a possibilidade de alterar o código, ele disse que nada é imutável, e que a melhor forma de solucionar o impasse junto aos comerciantes é ouvir de seus representantes as demandas e propostas de melhorias. "O cenário econômico é incerto e sofreu um baque com o cancelamento da expansão da ArcelorMittal Monlevade. Mas, não é justo que aqueles que geram emprego e renda na cidade paguem o preço. O papel da Câmara é construir esse diálogo junto à Prefeitura e a CDL. Espero a participação de todos os vereadores nessa construção conjunta da melhor solução, tendo em vista o cenário econômico, a responsabilidade na gestão pública, cumprimento da lei e principalmente, o bem da população", enfatizou.

A própria CDL informou por meio de sua rede social sobre a reunião. Segundo a diretoria, foi solicitado empenho imediato na revisão da forma de cálculo, com propostas mais justas que considerem o tamanho do imóvel, localização da atividade e possibilidade de parcelamento. A CDL reforçou que os novos valores estão fora da realidade financeira do comércio local e que muitos empresários sequer conseguiram efetuar o pagamento.

Histórico

O novo Código Tributário é assunto levado à Tribuna da Câmara já a algumas reuniões. O vereador Sinval Dias (PL), pontuou que, diariamente, chegam taxas a seu conhecimento que considera abusivas. Já a líder do Governo na Câmara, Maria do Sagrado (PT) defendeu a postura do Governo em atualizar o Código Tributário. Segundo ela, o código não era atualizado a 14 anos. Ela ainda afirmou na última reunão ordinária que a gestão do prefeito Dr. Laércio (PT), vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para atualização das taxas, como IPTU, resíduos sólidos, limpeza urbana, cobradas uma vez ao ano. "Houve a criação da taxa de mineração e a taxas industriais já havia. Essas taxas são realmente maiores. A gente compreende que seja justo porque são atividades mais rentáveis", reiterou a vereadora. "Inclusive nosso IPTU é o mais barato da região", apontou. Maria do Sagrado foi rebatida por Sinval, que reiterou o aumento como absurdo.

Também na última reunião, Dr. Sidney Bernabé (PL) pontuou que o Código deveria ter sido mais discutido. Fernando Linhares explicou que todos os trâmites legislativos foram respeitados e que a contribuição de todos os atuais vereadores para melhorar a proposta é bem-vinda. Já Belmar Diniz (PT), líder de Governo à época, explicou que o Executivo pontuou junto ao projeto a necessidade da atualização e a preocupação com a receita, em especial diante da negativa da expansão da ArcelorMittal Monlevade. "Aprovei acreditando que financeiramente ajudaria a Prefeitura diante de uma dificuldade financeira, dificuldade de arrecadação e quase 15 anos sem a reformulação do Código Tributário. Até acho justo que o parcelamento de alguns valores seja maior", refletiu. Marquinho Dornelas (Republicanos), justificou o apoio ao projeto. Segundo ele, os valores de tributação foram baseados em uma consultoria especializada. "Entendo que muitas taxas estavam defasadas. Responsabilidade fiscal existe e todos precisam colaborar", explicou. Thiago Titó (MDB), também se manifestou e conclamou a todos a melhorar e debater se for necessário. "A gente não é perfeito (...). Trabalhamos com seriedade".