Viação Pássaro Verde é multada em mais de R$200 mil por irregularidades em viagens no trecho BH-Santa Bárbara

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, multou em R$ 212.095,92 a Viação Pássaro Verde Ltda por descumprimento do quadro de horário e utilização de veículos em más condições no trecho Belo Horizonte /Santa Bárbara.

Segundo o Ministério Público, a investigação realizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte apurou a reincidência das práticas infrativa, pois, conforme a Justiça, a simples análise de documentos apresentados pelo DER-MG evidenciou a frequência dos atrasos e as precárias condições dos veículos utilizados, especialmente, em relação à segurança e à higiene. Além disso, foi constatado que, mesmo após as autuações feitas pelo DER-MG, a empresa persistiu nas mesmas irregularidades. Em sua defesa, a empresa não negou as ocorrências e alegou, entre outros fatores, a ausência de atribuição do Ministério Público para fiscalização e aplicação de sanções e o percentual supostamente irrisório das irregularidades em relação à quantidade de viagens realizadas pela empresa.

Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa à empresa.