Criação da Secretaria de Segurança Pública e modernização da máquina administrativa serão votados em reunião extraordinária em Barão

Os vereadores da Câmara Municipal de Barão de Cocais votam nesta quarta (16), em reunião extraordinária, projetos que impactam diretamente as ações da Prefeitura e Câmara. Tratado como reforma administrativa, os projetos objetivam a modernização da Prefeitura, com readequação de secretarias, unindo algumas para a criação da pasta Segurança Pública, e a estruturação da Câmara, com contratação de 11 analistas legislativo para agendamento aos vereadores. A extraordinária será as 17h.

Confira a pauta

Conforme projeto da Prefeitura, especificamente sobre as secretarias, é proposto a união das secretarias de Projetos e Fiscalização. Outra proposta é a criação da Secretaria de Segurança Pública e Transportes. A ação segue o plano de governo do prefeito Geraldo Abade (PSD), já que nova pasta terá ainda sob sua gestão a Defesa Civil, Guarda Municipal, Mobilidade Urbana, Logística e Videomonitoramento. Especificamente sobre a guarda civil, foi apurado pela reportagem que já vem sendo feito estudos em prefeituras da região sobre a melhor forma de implantação do serviço em Barão.

A Prefeitura pede ainda a reestruturação das demais secretarias municipais, com a criação de cargos como secretários adjuntos em todas as pastas, exceto no Controle Interno, além de cargos específicos em cada uma. Chama atenção também a proposta de reestruturação da secretaria de Meio Ambiente, que passaria a ter superintendência de Limpeza Urbana, Licenciamento e Fiscalização e Mineração e Desenvolvimento. A Cultura também seria reestruturada com a criação dos departamentos de Cultura, Patrimônio, Turismo e Eventos. Toda a reestruturação administrativa tem impacto financeiro mensal, incluindo os encargos, de R$186.910,35. Em reunião nesta semana com parte do secretariado, foi pedido pelos vereadores a realização de concurso público pelo Poder Executivo.

Câmara

Os vereadores também votam hoje projeto de criação de cargos e adequação administrativa da Câmara Municipal. Assim, caso aprovado, a casa terá em seu quadro de servidores efetivos 11 analistas legislativo, para atendimento aos vereadores. A contratação dos analistas, que conforme projeto deverão ter curso superior, seria feito por concurso público ou processo licitatório. A justificativa propõe que cada vereador conte com um analista designado a seu gabinete. Há também criação de Diretor de Secretaria, cargo de livre nomeação. O impacto financeiro dessas propostas em específico é de R$129.936 55.

Outro projeto em pauta é o que institui na Câmara gratificação mensal aos servidores efetivos que atuam em processos licitatórios, bem como reajusta salários dos servidores comissionados, além de regulamentar a progressão de dois anos entre conhecimento, visando, conforme justificativa, o desenvolvimento da carreira do servidor público.

Também consta na pauta o projeto que contempla vereadores com cartão alimentação e plano de saúde. Na justificativa é citado parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda, a disponibilidade dos vereadores em comparecer em reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, atendimentos. É destacado ainda que os benefícios evitam ônus pessoal e asseguram cumprimento das funções com dignidade e eficiência. O auxílio alimentação mensal da Câmara é de R$839,00.