Com discursos nervosos e ameaça de CPI, vereadores aprovam em primeiro turno o subsídio o transporte coletivo

Em um clima tenso e com ameaça de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de Lei 1200/2021, de iniciativa da Prefeitura, que concede subsídio financeiro ao transporte coletivo no município, serviço prestado pela empresa Enscon Viação. O projeto ainda tramita na Câmara, mas a aprovação em primeiro turno por oito votos e ainda, o tom usado nos discursos, reforçam a polêmica do assunto.

Quando o presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos) fez a leitura do projeto para votação, o vereador Revetrie Teixeira (MDB), pediu vistas. Conforme Regimento Interno, é prerrogativa do presidente conceder as vistas por até sete dias. Contudo, Maciel explicou que a projeto é de urgência e já foi objeto de reunião e de audiência pública, e e que por isso concederia vistas de 10 minutos. Revetrie disse então que estava tendo negado o seu direito de legislar e que caso o projeto seja aprovado, ele quer o apoio dos vereadores para instaurar uma CPI sobre o transporte coletivo em Monlevade. Marquinho Dornelas (PDT), que foi o autor do requerimento da audiência pública e ainda, de outro que pede a contratação de empresa especializada para analisar as planilhas apresentadas junto ao projeto, também pediu vistas, sendo novamente concedido 10 minutos. O vereador não escondeu seu descontentamento.

Ao ser colocado em votação, o projeto recebeu os votos favoráveis de Belmar Diniz (PT), Vanderlei Miranda (PL), Fernando Linhares (DEM), Rael Alves (PSDB), Doró da Saúde (PSD), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (DEM) e Leles Pontes (Republicanos). Votaram contrários os vereadores Bruno Cabeção (Avante), Thiago Titó (PDT), Marquinho Dornelas (PDT), Dr. Presunto (PDT), Tonhão (Cidadania) e Revetrie Teixeira (MDB).

Argumentos favoráveis

Belmar Diniz explicou que a aprovação do projeto garante a continuidade de um serviço essencial à população e que, paralelo a essa continuidade, a Prefeitura já prepara novo processo licitatório, já que o contrato com a Enscon Viação vence em 2022. "Quero relembrar que subsidiar é ajudar. Relembrar que a ajuda que a Prefeitura dá ao Hospital Margarida é uma forma de ajudar a saúde da cidade. A ajuda que se dá às polícias Civil e Militar também é para manter o serviço de segurança pública", explicou ele. Leles Pontes justificou seu voto destacando que o Governo tem como subsidiar o transporte coletivo e com isso não aumentar o valor da passagem para o usuário.

O mesmo argumento de Leles foi falado por Doró. "Não podemos jogar a responsabilidade de aumento de passagem nas costas dos usuários", declarou. Rael Alves também se disse tranquilo pelo seu voto favorável, afirmando que ouviu os usuários do transporte coletivo e que estes falaram da dificuldade que terão caso se tenha o aumento no valor da passagem. Vanderlei Miranda lembrou aos vereadores que cada um é responsável pelo seu voto e que todos devem respeito uns aos outros. "Quero preservar empregos, o bom andamento do comércio", opinou.

Gustavo Prandini também falou sobre o projeto. Segundo ele, é preciso avaliar se a população tem condição de arcar com 50% do aumento. "Para evitar esse aumento, a Prefeitura pede autorização a nós para manter o preço da passagem. Esta é a questão. Evitar o aumento da passagem", enfatizou ele. Já Pastor Lieberth deixou claro que é favorável ao projeto e totalmente contrário à possibilidade de se cortar a gratuidade da passagem para idosos de 60 a 64 anos e ainda, do reajuste da tarifa social, que hoje é de R$1,00.

Fernando Linhares foi além. Ele explicou que várias empresas que prestam serviço para a Prefeitura pediram o reequilíbrio de preço ao Executivo e foi concedido. "Não houve toda essa manifestação. Agora quando falamos de serviço essencial, vem fazer discurso político? Não tem heróis nem vilões. Não é bem contra o mal. As aulas estão voltando e os ônibus têm que funcionar, ou o vereador vai levar as crianças para as escolas? Votamos favoráveis ao transporte coletivo, não à Enscon", explicou Linhares,

Argumentos contrários

Marquinho Dornelas destacou que o projeto foi votado sem transparência e clareza. "Inadmissível isso. Não temos nem as atas do Conselho Municipal de Transporte (CMT). Desafio qualquer vereador aqui falar de forma técnica sobre a planilha e o subsídio. Muito fácil ajudar com dinheiro do outro", disse ele. Bruno Cabeção explicou que desde a campanha eleitoral, ele se prontificou em consultar e ouvir a população para definir seu voto. "Eu acredito muito nesse Governo. Mas a maioria do povo votou contrário ao projeto em meu aplicativo e representando eles, voto contrário", justificou.

Tonhão ressaltou que não houve apresentação de documentos e comprovação da verdadeira necessidade da concessionária. "É preciso isonomia, verdade, sapiência para votar. Desde 2020 fala que está com déficit. Pedi informações dia 11 e até agora nada. Cadê o CMT? Por que então não ajudamos os donos de vans, de transporte escolar?", questionou. Revetrie também opinou. "Fico comovido com discursos bonitos. Vamos lutar então para estender os benefícios, ao invés de subsídio vergonhoso a uma empresa que nem se quer colocou o patrimônio em discussão. A população que faça o julgamento que entender. Continuo 1000% contrário. Não vou beneficiar empresa, não vou votar sem discussão. O cidadão tem a oportunidade de avaliar seus legisladores. Carreguem o peso do seu voto, que carrego o meu. Agora, falar que sem subsídio sem rota escolar? Me poupem das asneiras", declarou Revetrie.

O vereador Thiago Titó lembrou que a Enscon Viação não paga ISSQN desde 2013. "Estive hoje na Secretaria de Fazenda. Essa isenção dada à Enscon gira em mais de R$5 milhões. E a ausência de trocadores? Quanto foi economizado pela empresa? A pandemia tem um ano e seis meses e não tem um mês que chegou o projeto e já estamos votando. E ainda há possibilidade de extensão do subsídio por mais tempo", lembrou ele. Dr. Presunto também opinou. "Não podemos aceitar esse repasse municipal, como não podemos aceitar o aumento da passagem em tal proporção. Ou me dá o repasse ou penalizo a população. Fomos eleitos para defender o interesse coletivo, sermos sensatos. Essa situação não é bem vista pela população", declarou ele.