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Sancionada a lei que cria o Fundo Municipal do Trânsito em Monlevade

Recursos poderão ser usados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito

Por Redação - Portal Notícia1 em 20/09/2021 às 10:45:58

Fundo Municipal do Trânsito prevê investimento financeiro em melhorias no trânsito - Foto: Cíntia Araújo/N1

O prefeito Laércio Ribeiro (PT), sancionou em 13 de setembro a lei que cria o Fundo Municipal do Trânsito (Fumtran) em João Monlevade. Na prática, o Fundo tem como objetivo garantir recursos financeiros destinados, exclusivamente, para sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. A Lei foi originada de um anteprojeto de autoria do vereador Thiago Titó (PDT), aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ainda conforme a lei, o Fumtran está vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. É a esta secretaria que o Serviço de Trânsito e Transporte, o Settran, responde. O secretário responsável pela pasta é o coordenador do Fumtran. Além disso, os recursos destinados ao Fundo Municipal de Trânsito são originados de multas de competência municipal, ou seja, as emitidas pelo Settran.

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