A Prefeitura de Barão de Cocais decretou, nesta terça-feira (28), a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 aos seus servidores e agentes polĂticos. A medida, assinada pelo prefeito Décio dos Santos (PSB) por meio do Decreto nÂș 370/2021, considera que o direito à vida e à saĂșde, de cada um e da coletividade, contemplados na Constituição Federal, devem prevalecer em relação à liberdade de consciĂȘncia e de convicção individual.
Conforme o decreto, caberĂĄ à Secretaria de Planejamento e Administração, com auxĂlio da Secretaria de SaĂșde o levantamento dos servidores, agentes polĂticos e terceirizados que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providĂȘncias legais e regulamentares pertinentes.
A justa causa deve ter natureza de saĂșde e serĂĄ demonstrada por meio de apresentação de declaração médica atual que detalhe a contraindicação, com nome do médico, carimbo, nĂșmero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificação digital autenticĂĄvel pelo ICP – Brasil.
Para o prefeito Décio dos Santos, o decreto "reforça o papel do servidor pĂșblico e dos agentes polĂticos como representantes do municĂpio e, por isso, devem ser modelos de compromisso com a saĂșde pĂșblica e com os cuidados nesta pandemia".