Foi aprovado em segundo turno e redação final, na reunião ordinária dessa terça-feira, 1, da Câmara Municipal de João Monlevade o projeto de lei nº 1.306/2022, de iniciativa do Executivo. A matéria institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município e dá outras providências. O programa oferece condições especiais aos munícipes, para pagamento de impostos.
Segundo a matéria, o objetivo é "incrementar as receitas próprias com o recebimento de parte da dívida ativa, revertendo em obras para os contribuintes". Ainda de acordo com a justificativa, o projeto visa "reduzir as ações ajuizadas para cobrança dos impostos municipais, beneficiando toda a população que terá um judiciário mais célere, visto a diminuição de processos".
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) explicou que faria uma emenda à matéria, porém, após buscar informações e conversar com o Executivo ele decidiu por retirar a proposta. "Sabemos do anseio da população em relação ao REFIS, então resolvemos tirar a emenda para dar mais viabilidade e acelerar o processo".
Por sua vez, os parlamentares Belmar Diniz (PT), Rael Alves (PSDB), Leles Pontes (PR) Marquinho Dornelas (PDT), Doró da Saúde (PSD) e Thiago Titó (PDT) destacaram a importância do projeto, para que a população possa regularizar os pagamentos. Belmar e Rael, ressaltaram que é preciso fazer uma divulgação ampla para que toda a população tome conhecimento da matéria. Titó endossou que espera que os valores arrecadados sejam bem empregados em obras e investimentos na cidade.
Por sua vez, o presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), destacou o empenho dos parlamentares em discutir e votar a matéria. Os interessados ao Programa do REFIS poderão aderir de 16 de novembro a 20 de dezembro.
Educação Ambiental
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.272/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que institui o programa "Esse Rio é Meu" no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências. A matéria contem emenda da Comissão de Saúde, Sanemaneto Básico e Meio Ambinete e subemenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
A emenda dispõe "que o município determine aos órgãos competentes a conservação e deslocamento de águas de nascentes e minas que não estão sendo aproveitadas pela população para alimentar cabeceiras de córregos que estejam em situação precária e o reflorestamento nas cabeceiras dos córregos e nascentes."
Gustavo Maciel agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. Ele lembrou que a matéria foi sugerida pelo Lions Clube Sobral Monlevade e implementada em várias outras cidades. Maciel ainda endossou que a proposta visa educar e envolver as escolas e toda comunidade em prol da revitalização dos rios e a conscientização quanto ao uso sustentável e preservação dos corpos hídricos. "Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação da matéria e vamos buscar junto ao Executivo para que a proposta seja implementada no município e que ela assegure que as crianças e adolescentes sejam mais conscientes do que nós, adultos, somos hoje".