O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com a mineradora Vale, com interveniência da Aecom do Brasil, do municÃpio de Itabira e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com o objetivo de melhorar a disponibilidade hÃdrica na cidade. No termo, a mineradora compromete-se a pagar R$ 14.560.000,00 para "fins de custeio de projetos voltados a melhoria da disponibilidade hÃdrica, preferencialmente relacionados com a preservação hÃdrica no municÃpio de Itabira e as melhorias necessárias para garantir a viabilidade do sistema de distribuição utilizado para receber a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Tanque".
A indicação das destinações do recurso será feita pelo MPMG, preferencialmente via plataforma Semente , plataforma essa que recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, empresas privadas e poder público, com a utilização de um sistema virtual de amplo acesso em Minas Gerais. Especificamente no caso de Itabira, as sugestões devem ser em favor de: projetos socioambientais voltados à melhoria da disponibilidade hÃdrica ou relacionados com a preservação hÃdrica no municÃpio de Itabira e às melhorias necessárias para garantir a viabilidade do sistema de distribuição utilizado para receber a ETA Rio Tanque; apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental, notadamente a preservação hÃdrica no municÃpio de Itabira; fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituÃdos e em funcionamento, para aplicação em proveito do meio ambiente, especialmente em prol da área do municÃpio de Itabira.
Pelo MPMG, assinam o acordo os promotores de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, de Defesa do Meio Ambiente de Itabira; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma); Lucas Marques Trindade, coordenador de Mineração e Meio Ambiente (Cema); e Hosana Regina Andrade de Freitas, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.