Os vereadores da Câmara Municipal de Barão de Cocais devem votar na reunião ordinária desta semana um requerimento do presidente da Casa, João Lima (PSDB), que pede detalhes sobre a compra e em especial, a distribuição de cestas natalinas pela Prefeitura de Barão de Cocais. Conforme requerimento 14/2024, é solicitado que a gestão do prefeito Décio dos Santos (PSB), preste informações, com envio de documentos, sobre a distribuição das cestas nos anos de 2022 e 2023. O pedido se baseia em uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, de que a Prefeitura teria entregado cestas para pessoas que não são servidoras públicas municipais.
Em vÃdeo publicado em rede social, João Lima disse esperar contar com o apoio dos vereadores para apurar a questão. Segundo ele, a denúncia foi feita diretamente na Ouvidoria da Prefeitura, mas sem resposta. Assim, o caso foi direcionado à Ouvidoria do Legislativo e, segundo ele, com imagens comprovando a entrega da cesta a quem não é de direito receber. "Fiz o pedido de documentos (referente às cestas natalinas) e não me enviaram completamente a documentação pedida. Por isso fiz o requerimento. Preciso do aval dos vereadores para a aprovação desse requerimento, para que o prefeito responda em até 30 dias", explicou João Lima. O prazo para resposta da Prefeitura consta na Lei Orgânica.
Conforme a redação do requerimento, é pedido ao Executivo os contratos firmados, notas fiscais, comprovantes de entregas das cestas para a Administração Municipal, notas de empenho, descrição literal com o número de cestas adquiridas, listagem dos servidores beneficiados, com a assinatura de cada um e informações com explicação fundamentada se houve ou não distribuição de cestas natalinas para profissionais contratados ou terceirizados.