Nessa quarta-feira, 5, os vereadores aprovaram em turno único o projeto de lei nº 1.304/2022, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (União), que denomina de Praça Mário de Souza, a praça localizada no bairro Jacuí, no entroncamento entre a rua Topázio e a avenida Vereador João Braga.
Durante sua fala, Fernando Linhares destacou o trabalho voluntário que o senhor Mário fazia no bairro, como exemplo, o cuidado com a praça, a qual o parlamentar sugeriu a nomeação como forma de homenagem. Além disso, a praça que receberá o seu nome, surgiu após um desaterro no fundo de sua residência, o qual o senhor Mário cuidava.
Cessão de uso
Também foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.295/2022, de iniciativa da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de um terreno à AMEC - Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo, e dá outras providências. Na justificativa da matéria, o Executivo aponta que o objetivo é contribuir para o fomento e promoção do desenvolvimento educacional no município. Ainda, segundo a justificativa, atualmente há um déficit no número de vagas no ensino educacional municipal. Com isto, o projeto de lei possui a pretensão de contribuir com o aumento do número de vagas ofertadas e consequentemente, diminuindo a demanda pública.
O projeto recebeu emendas, entre elas, de autoria dos vereadores Tiago Titó (PDT), Gustavo Prandini (PTB) e Revetrie Teixeira (MDB). Segundo a matéria "caso não seja dado ao imóvel o uso prometido no prazo de 5 anos, ou desviada sua finalidade a qualquer tempo, a concessão será resolvida, perdendo o particular as benfeitorias que houver feito no imóvel". Já a emenda nº3, dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante) e Revetrie Teixeira, dispõe sobre as contrapartidas, sendo: "a cessionária deverá investir em ações sociais e educacionais em instituições de ensino do município, conforme indicação da Secretaria Municipal de Educação. A cessionária deverá, ainda, realizar a manutenção mensal e a construção de um parquinho e/ou academia na praça pública Joaquim Pena da Luz, localizada no bairro Santa Bárbara.
Cestas de Natal a Estagiários e Conselheiros Tutelares
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.297/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cestas de Natal aos estagiários e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Segundo a matéria, a medida visa promover valorização de todo funcionalismo público municipal e demais colaboradores. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a concessão de cestas de Natal aos servidores públicos já se encontra prevista no Acordo Coletivo firmado com o Sintramon. Como os estagiários e Conselheiros não mantêm vínculo de emprego com o município, a previsão em Lei se faz necessária, para garantir o benefício.
Matéria reprovada
Já o projeto de Resolução nº 450/2022, foi reprovado com a maioria dos votos. De iniciativa dos vereadores Belmar Diniz, Gustavo Prandini (PTB), Marquinho Dornelas, Revetrie Teixeira, Thiago Titó, Bruno Cabeção, Fernando Linhares (União), Tonhão (Cidadania), Leles Pontes (PR) e Pastor Lieberth (União), a matéria altera a redação do art. 24 da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade. O projeto recebeu parecer contrário da Mesa Diretora. A proposta a inversão da ordem da reunião ordinária, iniciando com Tribuna Popular, Tribuna de Vereadores e tempo de liderança e em seguida a votação das matérias.
Requerimentos aprovados
Os requerimentos de nº 40 e 41, do vereador Tonhão, foram aprovados. O primeiro deles requer informações, após avaliação técnica, sobre a qualidade do material que está sendo utilizado para recomposição asfáltica, bem como, qual o treinamento técnico ofertado aos Servidores da Prefeitura e do DAE que realizam os serviços, considerando o altíssimo índice de reclamação da população em decorrência desses reparos.
Já o de nº 41, solicita informações sobre a retirada dos horários de circulação e itinerário do transporte coletivo municipal, bem como, descumprimentos de horários e alterações em diversos percursos e, o órgão municipal ou servidor que tenha autorizado as alterações.
O requerimento nº 43, é de autoria do vereador Revetrie. O parlamentar solicita informações sobre o laudo técnico do material para análise colhido pela Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Setor de Posturas da Prefeitura de João Monlevade, com relação a um líquido avermelhado parecido com sangue que escorreu em via pública no dia 27 de setembro último, proveniente da Funerária Real Pax, localizada na rua do Andrade, bairro José Elói.