Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o substitutivo ao projeto de lei 1.359/2023 de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 955/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar e aumenta duas vagas do cargo de Vice-Diretor e dá outras providências. De acordo com a matéria, a proposta visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, sendo os cargos de vice-diretor para o centro de Educação Infantil Luz aos Pequeninos, unidade do bairro Loanda, e Creche do Bairro José de Alencar.
Já os cargos de auxiliar de diretoria escolar são para atender as demandas do Centro Educacional de João Monlevade, que funciona em três turnos atendendo 693 alunos e para a Escola Municipal José Conego Higino de Freitas, que atende 1.175 alunos.
Homenagem
Outra proposta aprovada, desta vez em turno único, pelos vereadores de João Monlevade, é Projeto de Lei nº 1.357/2023, que denomina de CEMEI Padre Henriques o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro José de Alencar. A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB) que justificou a nomeação como uma homenagem e reconhecimento ao Padre Henriques pela sua contribuição para o desenvolvimento e crescimento do município. O Padre Henriques foi professor e idealizador do Colégio Kennedy, que completará 60 anos em 2024.
Segundo Prandini, a expectativa é que as atividades na escola tenham início em janeiro do próximo ano. O vereador ainda lembrou que foi em seu governo, quando prefeito do município entre 2009 e 2012, que o projeto da escola infantil foi aprovado junto ao Ministério da Educação. Ele explicou que o município cedeu a área no bairro José de Alencar e o governo federal disponibilizou o recurso para construção da unidade, no valor de R$1,4 milhão. "Estes tramites ocorreram no final do meu mandato em 2012, e ficou para os próximos gestores iniciarem a obra. Infelizmente, por vários fatores, a obra não foi concluída. Espero que agora a unidade seja entregue".
Mais aprovações
Também foi aprovado em primeiro turno, o projeto de Lei nº 1.356/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini. A matéria dispõe sobre a "Parada Segura" no transporte coletivo municipal gerenciado no Município. A proposta estabelece a obrigatoriedade do motorista de ônibus, quando solicitado por um usuário, parar o veículo fora dos pontos de embarque e desembarque regulamentados durante a noite, nos finais de semana e feriados, dentro do itinerário previsto da linha. O objetivo é ofertar mais segurança ao usuário do transporte.
Outra proposta aprovada do vereador Gustavo Prandini, é o projeto de Lei nº 1.339/2023, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município, e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça. Segundo Prandini, a proposta visa garantir mais transparência e informação dos critérios que o governo municipal venha a utilizar para beneficiar alguém com uma habitação.