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Câmara de João Monlevade

Projetos de inclusão, cultura, doação e também da Consciência Negra são aprovados em Monlevade

Propostas seguem para o Executivo para virarem leis


Foto: Flávio Lial/Acom CMJM

Três projetos foram aprovados em redação final pelos vereadores em João Monlevade e agora seguirão para o prefeito, para serem sancionados. São eles: projeto de lei nº 1345/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB) que estabelece a política municipal de fomento e apoio aos arranjos produtivos locais. A matéria 1389/2023, de iniciativa do vereador Doró da Saúde (PSD), que institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal e o projeto de lei 1391, de autoria do vereador Tonhão (Cidadania), que institui a Semana da Doação de Órgãos e Tecidos no município.

Já em segundo turno e redação final foram aprovados dois projetos. O primeiro deles de nº 1388, do vereador Thiago Titó (PDT), que acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências. Por fim, aprovado o projeto de lei, 1415/2023, do vereador Gustavo Prandini, que estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência

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