Presidente da Câmara de Barão quer que Prefeitura preste contas sobre compra e distribuição de cestas natalinas

Os vereadores da Câmara Municipal de Barão de Cocais devem votar na reunião ordinária desta semana um requerimento do presidente da Casa, João Lima (PSDB), que pede detalhes sobre a compra e em especial, a distribuição de cestas natalinas pela Prefeitura de Barão de Cocais. Conforme requerimento 14/2024, é solicitado que a gestão do prefeito Décio dos Santos (PSB), preste informações, com envio de documentos, sobre a distribuição das cestas nos anos de 2022 e 2023. O pedido se baseia em uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, de que a Prefeitura teria entregado cestas para pessoas que não são servidoras públicas municipais.

Em vídeo publicado em rede social, João Lima disse esperar contar com o apoio dos vereadores para apurar a questão. Segundo ele, a denúncia foi feita diretamente na Ouvidoria da Prefeitura, mas sem resposta. Assim, o caso foi direcionado à Ouvidoria do Legislativo e, segundo ele, com imagens comprovando a entrega da cesta a quem não é de direito receber. "Fiz o pedido de documentos (referente às cestas natalinas) e não me enviaram completamente a documentação pedida. Por isso fiz o requerimento. Preciso do aval dos vereadores para a aprovação desse requerimento, para que o prefeito responda em até 30 dias", explicou João Lima. O prazo para resposta da Prefeitura consta na Lei Orgânica.

Conforme a redação do requerimento, é pedido ao Executivo os contratos firmados, notas fiscais, comprovantes de entregas das cestas para a Administração Municipal, notas de empenho, descrição literal com o número de cestas adquiridas, listagem dos servidores beneficiados, com a assinatura de cada um e informações com explicação fundamentada se houve ou não distribuição de cestas natalinas para profissionais contratados ou terceirizados.