Vereadores aprovam por unanimidade projeto de Lei que equipara salários de enfermeiros

Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei número 1230/2021 de iniciativa do prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), que autoriza a equiparação salarial entre os salários de enfermeiro e enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposição foi encaminhada para apreciação dos vereadores em 26 de novembro deste ano, votada e aprovada pela unanimidade dos vereadores.

A apresentação do projeto de lei se tornou necessária porque existe uma diferença entre o salário dos servidores que ocupam o cargo efetivo de enfermeiro em relação ao salário dos servidores efetivos que desempenham a função de enfermeiro ESF. Em resumo, os enfermeiros ESF recebem menos.

Além de não haver diferença nas funções desempenhadas pelos enfermeiros e enfermeiros ESF, ambos os cargos possuem o mesmo símbolo na Lei Municipal 955/89. Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro explicou que o objetivo do projeto é adequar e organizar a estrutura administrativa, sem qualquer prejuízo dos direitos já adquiridos por esses servidores.

"O intuito é gerar um tratamento isonômico e igualitário entre os enfermeiros, já que as atribuições e tarefas que eles desempenham não justificam um pagamento diferenciado", argumentou Dr. Laércio Ribeiro. Com a aprovação da alteração, o salário base, tanto dos enfermeiros quanto dos enfermeiros ESF, passa a ser R$ R$ 3.523,80. O projeto de lei agora segue para o gabinete do prefeito Dr. Laércio Ribeiro, para ser sancionado.