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Vereadores de Barão querem multa às empresas por veículos que circulam na cidade com acúmulo de sujeira

Projeto tramita na Câmara Municipal e é motivado pela grande insatisfação popular com a poluição na cidade

Por Redação - Portal Notícia1 em 12/09/2023 às 18:46:25

Poluição em Barão de Cocais - Foto: Cíntia Araújo/N1

Tramita na Câmara de Veredores de Barão de Cocais um projeto de Lei que tem como objetivo, reduzir a poluição e sujeira na cidade. O projeto é de autoria dos vereadores João Lima (PSDB), Rafael Augusto Gomes (Rafael Tcheba - PSB) e Paulo Henrique Ferreira (Paulinho da ONG - Rede) e tem como referência uma proposta apresentada pela Prefeitura em 2022, mas retirada de pauta pelo próprio Executivo.

Importante destacar que o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Executivo. Somente após a assinatura do prefeito Décio dos Santos (PSB), é que ele alcança o status de Lei. Conforme texto da proposta, fica proibida a circulação de veículos com potencial de causar danos a pessoas a vias públicas em decorrência de depósito de resíduos industriais e de mineração aderidos ao veículos. Em suma, os vereadores querem obrigar que as empresas façam a limpeza dos veículos ainda em suas instalações, ou seja, antes que estes circulem na área urbana. O projeto prevê ainda que o não cumprimento da medida seja punido com multa, levando em consideração o porte do veículo autuado. A autuação deve conter os dados do motorista, do veículo e ainda, apresentação de relatório fotográfico. Caso a proposta seja aprovada e transformada em Lei, o prazo para que entre em vigor é de 120 dias.

Justificativa

Na justificativa do projeto, os três vereadores autores da proposta destacam que Barão de Cocais 'vem sofrendo com absurdas violações de direitos em decorrência da circulação de veículos das mineradoras e de prestadoras de serviços na zona urbana da cidade'. Ainda é apontado pelos vereadores João Lima, Paulinho da ONG e Rafael Tcheba que a sujeira à qual a população está sujeita todos os dias impactam a saúde, a estrutura urbana e o meio ambiente, em especial pelo fato de que o comércio e moradores aumentam o consumo de água para a limpeza de lojas e casas, comprometendo o abastecimento de água na cidade que, segundo eles, é alvo de sérios problemas. Os vereadores evidenciam que a Câmara tomou a iniciativa de apresentar ela mesma a proposta, pois 'não pode se manter inerte em relação à sujeira, à poluição e os anseios da sociedade cocaiense'.

Manifestações, reuniões e Ministério Público

A poluição em Barão de Cocais tem levado a população a se manifestar cada vez mais, seja com fechamento de vias, manifestações em praça e reuniões junto à Prefeitura. Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Câmara de Barão de Cocais informou a reportagem do Notícia1 que irá protocolar junto ao Ministério Público, um documento com a compilação de todas as iniciativas promovidas pelo Poder Legislativo relacionadas aos impactos relatados pela população cocaiense. A iniciativa visa destacar as ações, que competem ao Poder Legislativo, e que foram propostas visando a melhoria da qualidade de vida da população cocaiense. Por fim, o Legislativo enfatiza que ninguém é contra o desenvolvimento e a prosperidade econômica, mas há anos não vemos uma cidade tão poluída, quanto nos últimos tempos. As ações e medidas precisam ser executadas, para que os cidadãos e cidadãs possam ter mais qualidade de vida e saúde.




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