Atenção moradores de Barão de Cocais! Começa nesta segunda (6), o Programa de Transferência de Renda (PTR) de Barão, relacionado ao acordo feito entre o município e a empresa Vale, por meio do Tribunal de Justica de Minas Gerais. O acordo, segundo o prefeito Décio dos Santos (PSB), não contemplou tudo o que o município queria, mas foi construído com todo amparo legal. À época, a procuradoria jurídica da Prefeitura era comandanda pelo advogado Igor Rabello Tavares. Todo o trabalho será feito pela Fundação Getúlio Vargas.
Para conferir se você é u dos beneficiários, acesse: https://ptrfgv.vikservices.com.br/Login
O PTR é fruto de um acordo de reparação, firmado em 18 de agosto de 2023, entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Vale SA, a Diocese de Mariana e o Município de Barão de Cocais. O programa vai beneficiar 10 mil pessoas atingidas pelos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, no município, em fevereiro de 2019. Importante frisar que terão direito a essa transferência de renda todos os moradores inscritos no Cadastro Único até fevereiro de 2023. A FGV foi escolhida pelas Instituições de Justiça acima para gerenciar o programa.
Irão receber benefício aqueles cujos nomes constam na lista de moradores definida pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Só serão cadastrados os residentes que estiverem nesta listagem. O plano de reparação e compensação consiste em três repasses trimestrais a moradores que foram prejudicados pelo esvaziamento da região. O valor das parcelas ainda será definido e depende do número de beneficiários do programa.
A expectativa é que os pagamentos sejam finalizados até o fim de 2024. Para facilitar o acesso das pessoas ao PTR, a FGV instalou um posto de atendimento no Centro de Barão de Cocais para atendimento à população que funcionará diariamente, de 8h às 17h. O endereço é Rua Doutor Moura Monteiro, número 116, próximo a Escola Coronel Câncio.
Prioridade aos idosos
O cadastramento dos moradores será feito por faixas etárias. Nos dias 06 e 07 de maio serão atendidas pessoas acima de 75 anos. Em seguida, entre 08 e 09/05, vêm os maiores de 70 anos, seguidos daqueles com mais de 65 anos nos dias 10 e 11. Aqueles que têm mais de 60 anos serão atendidos nos dias 12 e 13. Crianças de zero a quatro anos, seus responsáveis e gestantes, serão atendidas nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio. A partir do dia 18/05 começa o atendimento para todo o público.
Têm direito a essa reparação as pessoas cujos nomes estão incluídos nas listas dos anexos do Acordo Judicial. Para receber o valor a que têm direito, os beneficiários precisam apresentar documento de identificação pessoal com foto e cartão de conta bancária de sua titularidade. Os que não têm conta bancária serão orientados pela equipe da FGV a abrir uma. Crianças, adolescentes e incapazes, obrigatoriamente, deverão ter conta poupança em próprio nome. O valor final a ser recebido pelos beneficiários cadastrados será calculado depois que todas as pessoas que estão na lista se cadastrarem.