Instalação de fraldários em ambientes públicos e privados é pauta na Câmara de Monlevade

Os vereadores de João Monlevade aprovaram em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.352/2023, de iniciativa do vereador Belmar Diniz. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas.

A proposta prevê a adaptação de um ambiente reservado com fraldário, bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos de higienização de mãos em supermercados, ginásios, terminais rodoviários, escolas, universidades, fóruns judiciários, sedes de poderes, bares, restaurantes, entre outros. Caso não haja ambiente reservado, o fraldário deverá ser instalado nos banheiros masculino e feminino ou banheiro de uso comum. O projeto estabelece um prazo de seis meses para os estabelecimentos realizarem as adaptações.

Segundo Belmar, a proposta surgiu após ele observar que em vários locais não possuem o fraldário, o que dificulta a rotina daqueles que precisam de cuidados, principalmente quando estão fora de suas casas. Belmar lembrou, que a medida já é obrigatória a nível federal, porém muitos estabelecimentos não cumprem a medida.

Gustavo Prandini demonstrou apoio a matéria, mas destacou que é preciso avaliar o prazo estipulado no projeto para que os estabelecimentos se adaptem. Segundo ele, este prazo deve ser revisto principalmente para os locais de menor circulação.

O vereador Revetrie Teixeira parabenizou a iniciativa e destacou que os fraldários nem sempre são usados apenas por crianças, mas também para adultos e pessoas com deficiência. Assim, ele destacou que poderá propor emenda para ampliar o público do projeto.