Reequilíbrio de preço, risco para o volta às aulas e nova licitação: transporte coletivo é debatido na Câmara de Monlevade

O transporte coletivo público em João Monlevade foi pauta de uma audiência pública nesta quinta (26), na Câmara de Vereadores. O vereador Marquinho Dornelas (PDT), autor do requerimento que originou a audiência pública foi quem presidiu os trabalhos. Além dele, compuseram a mesa os vereadores Thiago Titó (PDT) e Tonhão (Cidadania). Também estiveram presentes o presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos), os edis Fernando Linhares e Pastor Lieberth (ambos do DEM), Gustavo Prandini (PTB), Rael Alves (PSDB), Leles Pontes (Republicanos), Bruno Cabeção (Avante) e Vanderlei Miranda (PL). Pela Prefeitura esteve presente o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Antônio Simas, e o procurador jurídico do município, Hugo Martins. Pelo Settran falou José Eustáquio. Eduardo Lara, proprietário da Enscon Viação, empresa que presta serviço de transporte coletivo em Monlevade também compôs o plenário, junto ao vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte (CMT), Elias Gonçalves.

Marquinho Dornelas iniciou a audiência mostrando alguns números referentes à Enscon. Em janeiro de 2020, a empresa tinha 173 funcionários, além de 40 monitoras. Atualmente, o número de funcionário reduziu para 125. Outro dado apresentado foi a queda no número de viagens e de passageiros, queda esta justificada pela pandemia do novo coronavírus. Antes da pandemia, a empresa transportava uma média de 15 mil passageiros em dias úteis. Com a pandemia, o número de passageiros caiu para cerca de 11 mil. A queda se reflete também aos finais de semana, o que corrobora a afirmativa da empresa de que a pandemia gerou impacto financeiro considerável.

CMT e desaparecimento do presidente

Outro ponto que chamou atenção durante a audiência foi a ausência do presidente do CMT, Jorge Lial. Dornelas explicou que ele não foi encontrado. O vereador ainda questionou o motivo da demora do conselho se manifestar diante da crise financeira relata pela Enscon, já que o CMT, em tese, se reúne mensalmente. Em resposta, foi informado que em dezembro de 2020, a Enscon tentou marcar uma reunião junto aos conselheiros, mas que o encontro não ocorreu devido a pandemia. A empresa ainda justificou que a expectativa era de retorno das aulas no início de 2021 e com isso, da prestação do serviço de transporte para alunos, além também da melhoria econômica, o que não aconteceu.

Diante da justificativa da empresa, Marquinho Dornelas solicitou as atas das reuniões do CMT no período de janeiro de 2020 a agosto de 2021. A resposta do vice-presidente do conselho, Elias Gonçalves, é de que os documentos estão sob a posse de Jorge Lial e que mesmo procurando o presidente em sua residência e demais localidades, ele não foi encontrado.

Tarifa social e gratuidade dos idosos

A possibilidade de reajuste da tarifa social, o pagamento por parte de estudantes universitários de um valor específico para uso do transporte e ainda, a extinção da gratuidade da passagem para idosos de 60 a 64 anos também foram pontos levados em consideração durante a audiência. Segundo Eduardo Lara, cerca de 30% dos usuários do transporte coletivo não pagam pelo serviço. "Isso reflete no valor da passagem para aqueles que pagam pelo transporte. Não é a Prefeitura ou a Enscon que bancam essa gratuidade. São os demais usuários", explicou ele. Diante da explanação, foi cogitada a possibilidade de reajuste da tarifa social de R$1,00. A sugestão gerou embate na Câmara, com argumentos favoráveis e contrários.

Desvantagem em Prefeitura assumir serviço e nova licitação

O procurador jurídico, Hugo Martins, afirmou que legalmente, a Prefeitura poderia assumir o transporte coletivo em João Monlevade, mas que não há vantagens sob esta ótica. "Teoricamente é possível, mas na prática há obstáculos muito grandes administrativo e financeiro", explicou o procurador. Fernando Linhares então questionou se a Prefeitura teria condições de assumir o transporte público. Mais uma vez, Hugo Martins afirmou que do ponto de vista prático, não.

Sobre uma nova licitação para transporte coletivo já que o contrato com a empresa vence no próximo ano, Hugo Martins explanou que as ações administrativas para que isso ocorra já são adotadas pela Prefeitura. O próprio Executivo já manifestou, via "Nota de Esclarecimento" que não vai postergar a licitação. O contrato com a empresa tem prazo legal a ser cumprido, o que impede a abertura da concessão antes do término desse instrumento.

Impactos caso o subsídio não seja aprovado

Foi questionado à empresa quais os impactos caso o subsídio proposto pela Prefeitura, em seis parcelas iniciais de R$350 mil, não seja aprovado pela Câmara. Eduardo foi taxativo em afirmar que pode não ter o rota escolar, prejudicando o retorno das aulas presenciais. Além disso, o empresário destacou que pode haver apreensão de 50 veículos por parte do banco Mercedes, além do atraso de salários e o não pagamento do décimo terceiro aos funcionários.

O vereador Leles Pontes também questionou se a empresa pode requerer na Justiça o reequilíbrio de preço, ou seja, o aumento da passagem diante do aumento do preço de insumos, como o diesel. Hugo Martins disse que esse reajuste anual já é previsto em contrato e que caso a empresa vá à Justiça, deve ganhar a causa. Com isso, a passagem pode chegar a R$6,80 em Monlevade.

Vereadores se manifestam

O vereador Fernando Linhares também se manifestou. Ele foi taxativo ao afirmar ao proprietário da Enscon que o serviço prestado pela empresa é muito ruim. Contudo, ele destacou sua preocupação com o transporte público. "Se parar, vamos entrar em colapso. Haverá desemprego, queda na economia. Temos que pensar não na Enscon, mas no cidadão monlevadense, que pode ser prejudicado com o fim do transporte ou o aumento da passagem", alertou. Já Vanderlei Miranda questionou se o percentual do valor da passagem foi estudado pela Prefeitura, caso o subsídio não seja aprovado. Hugo Martins afirmou que o valor pode chegar a R$6,80, mas que a Prefeitura tentaria negociar com a empresa para que não chegue a isso.

Pastor Lieberth se manifestou contrário à possibilidade de reajuste da tarifa social, que há mais de 10 anos está congelada em R$1,00. "O povo lá de cima vai sofrer", disse. Rael Alves também opinou. "Ou vota para ter o subsídio e o povo não pagar o reajuste ou a empresa faz o que bem entender". Já Gustavo Prandini pediu que os vereadores não se levem pelo calor da emoção. "O que estamos discutindo é que contratualmente existe o equilíbrio da passagem. É direito da empresa ter esse equilíbrio, é direito do cidadão ter o serviço prestado e é um dever do Executivo zelar pelo cumprimento do contrato", lembrou ele.

Titó destacou que a Enscon não paga imposto do ISSQN e não tem trocadores. "Em contrapartida, está claro que se não tiver subsídio a passagem vai aumentar, valores que não concordamos. Mas a redação do projeto deve ser melhorada, porque não deixa claro que o subsídio é de seis meses e que, caso seja prorrogado, tem que ter a análise desta Casa Legislativa, não pode ser automático", enfatizou. Marquinho Dornelas também bateu nesta tecla e pediu análise jurídica dos vereadores. Tonhão questionou Eduardo Lara sobre a demora em oficiar o CMT diante do prejuízo relatado pela empresa. "O senhor foi muito bonzinho, prestando serviço e tendo prejuízo", disse de forma irônica. Lara por sua vez afirmou que pegou dois empréstimos junto à Caixa, de quase R$4 milhões, para manter a empresa.

Já o presidente da Câmara, Gustavo Maciel, parabenizou Dornelas pela condução dos trabalhos. Além disso, ele questionou os parâmetros levados em consideração para definição do valor do subsídio por parte da Prefeitura. Neste momento, Hugo Martins disse que não importa à Administração se a Enscon teve ou não prejuízo. "O que é relevante aqui é o direito ao reajuste e o reequilíbrio econômico devido ao aumento dos custos de forma desproporcional", explicou ele. Ao final, Gustavo Maciel ainda destacou que nenhum vereador queira prejudicar a população.