"Depósito de animais": melhorias no canil esbarra na falta de legislação específica; espaço no Areão é descartado
Canil municipal foi tema de audiência pública na Câmara com participação da Prefeitura, ONGs, voluntários e Ministério Público
Foto: Cíntia Araújo/N1
A falta de legislação municipal vigente no que diz respeito ao canil municipal foi apontada como principal empecilho para efetivas melhorias e até mesmo, para a construção de uma estrutura em um outro local. Alinhado a isso, representantes da Prefeitura de João Monlevade nomearam a atual estrutura como um depósito de animais, dada a precariedade do serviço. As declarações foram feitas durante audiência pública que teve como foco o canil municipal, seus problemas e encaminhamentos para melhorias a curto, médio e longo prazo, descartando-se a instalação do serviço no Parque do Areão.
A audiência foi proposta pelo vereador e líder de Governo, Belmar Diniz (PT), e aprovada por todos os vereadores. A reunião se deu na tarde desta terça (9). Belmar presidiu o encontro, dividindo a mesa com o veterinário da Prefeitura e que trabalha no local, Juliano Lopes Figueiredo; a presidente da Associação Cãopanhia do Bem, Karen Sartori; e o voluntário do canil, sr. Geraldo. A Prefeitura se fez presente com vários secretários: Marco Antônio Penido Simas (Serviços Urbanos), Eduardo Bastos (Obras), Raquel Drumond (Saúde), Samuel Domingos da Silva (Meio Ambiente), Gentil Bicalho (Assessoria de Governo) e Hugo Martins (Procuradoria Jurídica). Além deles, a coordenadora da Vigilância em Saúde, Viviane Ambrósio; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jalva Ribeiro, o promotor Igor Citeli Fajardo Castro e o veterinário e responsável técnico do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi), Alexandre Lopes comporam plenário. Pela Câmara, estiveram presentes o presidente, Gustavo Maciel (Podemos) e os vereadores Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (DEM), Marquinho Dornelas (PTB), Dr. Presunto (PTB), Thiago Titó (PTB), Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (Republicanos) e Rael Alves (PSDB).
Cãopanhia do Bem
Inicialmente, Belmar apresentou com fotos, os problemas estruturais do canil, enumerando as principais demandas do espaço, como cercamento, piso, estrutura física em geral, mão de obra especializada, castração e campanhas educativas. "É um problema recorrente, que vem de outras administrações, mas que precisa ser solucionado", destacou ele. Logo após, a fala foi passada à Karen Sartori. Ela, que juntamente com vários voluntários da Cãopanhia do Bem, desenvolve trabalho com foco no bem-estar e proteção animal no município, reforçou a péssima estrutura do canil. Além disso, ela destacou que em conversa com o prefeito Laércio Ribeiro (PT), ele garantiu a destinação de uma verba de R$100 mil, intermediada pelo deputado federal Fred Costa, à Associação, que aplicará o valor na castração de animais. "Outro ponto, lavar o canil e higienizar são coisas completamente distintas.
A rotatividade de funcionários é muito alta, cada um cobre do jeito que é. Não há uma coordenação efetiva do canil municipal", pontuou ela, sendo apoiada por voluntários presentes. Ainda segundo a voluntária, a ONG sofre uma sobrecarga da população, que não compreende o que é o trabalho voluntário. "Gostaria muito que a promotoria olhasse com zelo e compaixão, seguindo a evolução da causa, para que possamos trabalhar em parceria com o Poder Público. Nunca conseguimos andar juntos", declarou ela. O veterinário Juliano Figueiredo, enfatizou a falta de estrutura básica do canil e a dificuldade de se trabalhar com funcionários destinados ao local. O voluntário, sr. Geraldo, seguiu a mesma linha.
Ministério Público
O promotor Igor Citeli Fajardo Castro, após ouvir as ponderações, sugeriu dois encaminhamentos. O primeiro é a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o município para solucionar as questões pontuais de funcionamento adequado do canil. O promotor pediu ainda o relatório fotográfico apresentado durante a audiência, para anexar ao TAC. O outro encaminhamento sugerido pelo promotor é que nas transações penais ou nos acordos de não persecução penal, seja destinado determinados valores a serem empregados no canil municipal.
TAC
O procurador jurídico, Hugo Martins, foi enfático. "Hoje eu não tenho a previsão dentro da estrutura organizacional do município de quem é o responsável pelo canil", destacou ele. Isso dificulta inclusive a destinação de servidores para o local, já que o procurador destacou que a recusa por parte dos servidores em trabalhar no espaço é legítima diante de ausência da estrutura organizacional. "Não tenho estrutura, não tenho a definição legal de quem é de fato é responsável, não tenho na lei quem é a secretaria responsável e não tenho na lei servidores com atribuições específicas para cumprir essa função", adicionou Hugo Martins.
Canil no Areão é descartado
Especificamente sobre o local onde se encontra o canil hoje, que é anexo à Secretaria de Obras, o procurador jurídico destacou que não é o ideal, por estar dentro de área urbana e com muitos vizinhos próximos, que inclusive questionam a presença do serviço. No entanto, ele destacou que a instalação do canil no Parque do Areão não seria correto do ponto de vista da legislação ambiental. Finalizando sua fala, ele lembrou da Lei Complementar 173, que impede a criação de estrutura e aumento de gastos com pessoal até dezembro de 2021, o que impede a criação de nova estrutura organização ou contratação de pessoal para o canil.
Corroborando a fala do advogado, em especial sobre a dificuldade de se destinar servidores, o secretário de Serviços Urbanos, Marco Antônio, declarou que alguns inclusive procuraram a secretaria, se dispondo a trabalhar no espaço por gostarem de animais. Já o secretário de Obras, Eduardo Bastos, destacou a necessidade primária de se elaborar uma legislação a respeito do canil. "Usamos a estrutura administrativa da década de 90 e de lá para cá nós fizemos remendos. Esse é um dever de casa para a Administração. O que fazemos lá agora é isolamento da área com uma entrada independente, uma melhoria no piso e na cobertura das baias. Estamos aproveitando material inclusive do canil que seria construído no Areão. Licitação para o novo canil depende de projeto executivo e não há como fazer porque aquele local não é o ideal", ponderou ele. O procurador jurídico da Prefeitura acrescentou sobre o assunto. "Lá é um parque ecológico. Em áreas de proteção ambiental pode haver atividade humana desde que ligada a preservação ambiental. Não é o caso (do canil). Se isso foi aprovado de algum momento, de alguma forma, até o momento em que eu estiver na Procuradoria Jurídica do município de João Monlevade, dando parecer jurídico, algo dessa natureza não será atribuído a mim, porque antes de mais nada, eu tenho o compromisso de cumprir a lei", enfatizou o procurador Jurídico..
A secretária de Saúde, Raquel Drumond, enfatizou que a estrutura do canil atualmente pode ser chamada de depósito de animais. "No momento, temos orçamento de R$60 mil para 2022, valor impossível para se construir um canil. O canil hoje não tem um dono, se pudermos chamar aquilo de canil. A gente tem um depósito de animais. Sabemos que a solução para o problema deve ser construída", destacou ela, enfatizando que o que compete ao setor de Saúde é o controle de zoonoses. Já o veterinário Alexandre Lopes, declarou que o Consmepi disponibiliza aos municípios consorciados, dentre eles João Monlevade, o serviço de esterilização e chipagem de animais, mediante contrato. Segundo ele, em 2021 houve serviços do tipo em Itabira, onde foram castrados 300 animais, Santa Bárbara e Catas Altas, onde foram castrados 200 animais em cada uma delas. "João Monlevade está com serviço agendado para 12 e 13 de abril, para castração de 100 animais. É importante essa ação para o controle de zoonoses. O controle populacional de cães errantes é fundamental para a política pública de controle da leishmaniose", reforçou Alexandre, que considerou baixo o número de castração para o município. Ainda durante a fala dos presentes, foi apresentada a Associação Monlevadense em Defesa e Proteção dos Animais, sob responsabilidade de Luiz Wagner.
Primeiro passo
Os dois anteprojetos de autoria do vereador Gustavo Prandini, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e que institui o Código de Defesa do Animal, são considerados primordiais para o avanço na situação. O primeiro já virou Lei, mas é preciso nomear o membros do conselho. Sobre isso, o vereador cobrou celeridade à Prefeitura. Isso porque a partir do conselho, espera-se criar vários desdobramentos que permitam avanços e melhorias para o canil municipal. O procurador jurídico da Prefeitura declarou que irá trabalhar para que a nomeação ocorra dentro de 15 dias. "Sobre o anteprojeto do código, ainda estamos concluindo os estudos", explicou ele. Gentil Bicalho, assessor de Governo, declarou a sensibilidade da Prefeitura à causa. "É um canil que não pode ser chamado de canil verdadeiramente. É um depósito de animais. Mas esse Governo é diferente. Esse é um tema polêmico, mas precisa da solução necessária à causa. E podem ter certeza que melhor do que encontramos nós vamos entregar. Areão não é o local adequado e desde a campanha enfatizamos isso", explicou ele.
Outra cobrança por parte do Legislativo foi feita pelo presidente da Câmara, Gustavo Maciel. Ele pediu que o Executivo reavalie a quantidade de animais a serem castrados em abril, já que municípios menores realizaram a castração de quase o dobro de animais. A presidente da Cãopanhia do Bem, Karen Sartori, cobrou o cumprimento e respeito aos prazos. "Gostaria que tudo fosse feito sem a necessidade de um TAC. Não é interesse da Associação confrontar o Executivo, mas sim o bem estar animal e por consequência, da população. Estou depois de muitos anos esperançosas que tenhamos resultados", disse.
Em sua fala final, Juliano Figueiredo reforçou a importância da audiência, mas cobrou mais apoio e realização de medidas a curto prazo. "Amanhã tenho os mesmos problemas de infraestrutura e pessoal", informou ele. Por fim, Belmar Diniz convocou a todos a trabalharem pela causa. "Vamos para a luta. Vamos dar voz a quem não tem voz, e claro, muito amor", finalizou ele.
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